Procurador Geral de Justiça no lançamento do Anuário do Pará 2022-2023
O procurador Geral de Justiça Cézar Mattar Jr. participou na última segunda-feira da cerimônia de lançamento da 13º edição do Anuário do Pará (2022-2023) realizada no auditório Albano Franco, da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa). O anuário é considerado o maior e mais completo guia do Estado, reunindo num só local a maior e mais completa gama de informações sobre a economia, política, sociedade e cultura do nosso Estado. Para marcar o evento o DIÁRIO trouxe como palestrante o Ministro das Cidades Jader Barbalho Filho, um dos idealizadores do projeto, que na foto aparece ao lado do PGJ.
Prestação jurisdicional: presidente do TJPA recebe diretoria do SINDOJUS-PA
A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus) reuniu dia 6 com a presidente do TJPA, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos. Participaram da reunião o presidente do Sindojus, Mario de Jesus Rosa, o vice-presidente Edvaldo Lima; do diretor financeiro Hélder Fábio Brito a secretária de Gestão de Pessoas do TJPA, Camila Soares, e o secretário de Planejamento do TJPA, Miguel Santos, além da secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, Ana Cristina do Nascimento. Na pauta, o debate de medidas para agilizar o trabalho da prestação jurisdicional, no biênio 2023-2025.
TRE do PA, TSE e CNJ juntos em projeto de identificação para encarcerados
Segundo o CNJ, cerca de 80% das pessoas em privação de liberdade no Brasil não têm registro civil. Para contribuir na mudança desse cenário, o TRE do Pará uniu forças com o CNJ, em uma ação que integra o programa “Fazendo Justiça”, do CNJ que, junto com o TSE, vem realizando a ação nacional para emissão de documentos de identificação civil para a população carcerária. No final e fevereiro o presidente do TRE do Pará, desembargador Leonam Gondim Júnior, a diretora-geral Nathalie Castro e o secretário de TI, Felipe Brito, se reuniram com representantes do CNJ e do TSE para discutir como o regional contribuirá com a ação.
Projetos: AMEPA E CCJ da ALEPA ampliam diálogo
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O advogado Joaquim Freitas reuniu essa semana com o deputado Eraldo Pimenta, presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final e o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Pará, o juiz Líbio Moura. Durante a reunião, destacou-se o papel da CCJ no âmbito do parlamento paraense e a análise constitucional e legal de temas de extrema relevância para população do Estado durante o processo legislativo. “O diálogo entre Assembleia Legislativa e a Amepa, dada a envergadura social e jurídica da associação, mostra-se de fundamental importância para a análise dos projetos de leis que chegam à CCJ”, destacou o Eraldo Pimenta.
Sem fins lucrativos: escritório lança projeto Pro Bono para mulheres
O projeto Advocacia Pro Bono é uma iniciativa do escritório Pinheiro & Mendes Advogados (PMA) para atender instituições sociais sem fins lucrativos e aos seus assistidos, que não dispõem de recursos para a contratação de profissional. O escritório lançou um edital para instituições com trabalho voltado a mulheres em situação de vulnerabilidade social. A inscrição deve ser realizada pelo preenchimento de um formulário disponível no hotsite https://pinheiroemendesprobono.com.br/ até o dia 20 deste mês. “Participe, divulgue, compartilhe. Vamos juntos fazer a justiça chegar a todos e todas”, afirma a advogada Denise Mendes (foto), sócia do escritório.
Justiça Eleitoral recusa fraude em cota de gênero do PSD de Igarapé Miri
O TRE do PA deu provimento ao Recurso Eleitoral interposto pelos vereadores Mielle Figueiredo, Neto Nahum e Cláudio Jr. filiados ao PSD de Igarapé Miri. Por 5×2 o tribunal acolheu tese da defesa sobre a inexistência de fraude à cota de gênero em suposta candidatura feminina fictícia de filiada ao PSD que apresentou zero voto nas eleições de 2020. Para o relator não basta apenas a votação zerada, mas a somatória das circunstâncias fáticas, o que não ficou demonstrado, resultando na reforma da sentença do juízo eleitoral do município, que havia anulado todos os votos recebidos pelo PSD. A defesa dos parlamentares teve a frente o advogado Kennedy Gonçalves (foto).
Decisão reformada
Em julgamento ocorrido na última quinta-feira, o TRE-PA, à unanimidade, reformou decisão que havia cassado o prefeito e a vice-Prefeita de São Francisco do Pará por abuso de poder político, econômico e captação ilícita de sufrágio, restabelecendo os seus mandatos. A corte, seguindo o voto da juíza federal Carina Senna, entendeu que as provas produzidas eram frágeis, contraditórias e incapazes de ensejar cassação e inelegibilidade. A defesa foi patrocinada pelo escritório Pinheiro & Penafort Advogados Associados.
