COLUNA

Justiça em Fatos (29/06)

MPPA lança campanha “Cartão Vermelho para o Racismo” durante RExPA

Justiça em Fatos (29/06)

MPPA lança campanha “Cartão Vermelho para o Racismo” durante RExPA

Com o lema Não é só falta grave, é cartão vermelho para o racismo“, o Ministério Público do Estado do Pará lançou dia 21 a campanha Cartão Vermelho para o Racismo”, durante o clássico entre Clube do Remo e Paysandu Sport Club, realizado no Estádio Olímpico do Pará (Mangueirão), pela Série B do Campeonato Brasileiro. A iniciativa pretende promover o combate ao racismo no ambiente esportivo e reforçar o compromisso com a promoção da igualdade racial, o respeito à diversidade e a inclusão.

A ação foi conduzida pelo procurador-geral de Justiça Alexandre Tourinho e pelo promotor de Justiça Eduardo Falesi, e integra a campanha nacional promovida pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), em parceria com a CBF e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). No Pará, a mobilização contou com o apoio da Federação Paraense de Futebol (FPF), Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEEL) e Secretaria de Estado de Justiça (Seju).

A campanha busca sensibilizar torcedores, atletas e dirigentes sobre a gravidade dos atos discriminatórios, transformando os estádios em ambientes seguros e acolhedores para todas as pessoas. Durante a partida, foram distribuídos cartões vermelhos simbólicos aos torcedores, como gesto coletivo de repúdio à discriminação racial.

Ação improcedente: TRE do PA mantém prefeito de Jacundá no cargo

Em julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral do município de Jacundá ocorrida na última terça-feira, em que se alegava abuso do uso dos meios de comunicação e de poder econômico pela utilização de influencers digitais em campanha eleitoral, o TRE do PA, confirmou a sentença de 1º grau e julgou a ação totalmente improcedente, mantendo no cargo o prefeito Itonir Tavares e Chapolim, ambos do MDB.A ação foi patrocinada pelo escritório Brasil de Castro – Sociedade de Advogados e a sustentação oral realizada pelo sócio João Brasil.

Definida lista de 12 nomes para concorrer ao Quinto Constitucional no TJPA

Em Sessão Extraordinária que varou pela noite da última quarta-feira, com 5 horas de arguição e após 3 escrutínios, o Conselho Seccional da OAB-PA definiu os 12 nomes que seguirão na disputa pela vaga destinada à advocacia no desembargo do TJPA, por meio do Quinto Constitucional, dentro de uma lista inicial de 26 advogados inscritos. Formam a lista as advogadas Anete Penna, Patrícia Bahia, Kelly Garcia, Daniele Ribeiro, Lia Lauria e Roberta Veiga, e os advogados Jarbas Vasconcelos, Valério Saavedra, Gustavo Amaral, João Paulo Ledo, César Ramos e Hugo Mercês. A próxima fase será a votação direta e on line da advocacia paraense que reduzirá a lista para uma lista sêxtupla (três homens e três mulheres), que será enviada ao TJPA, a quem caberá definir a lista tríplice, da qual sairá o nome a ser escolhido pelo governador do Estado para ocupar o cargo.

Presidente da ANOREG/PA agraciada com Medalha de 134 anos de criação do MPPA

A cartorária Moema Locatelli Beluzzo, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Pará (ANOREG-PA) foi agraciada nesta sexta-feira  com a Medalha Comemorativa dos 134 anos de Criação do Ministério Público do Estado do Pará, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade paraense e ao Ministério Público do Pará. Na foto com Moema está seu irmão Vinícius Beluzzo e os cartorários e diretores da ANOREG-PA Suzanne Tourinho, Myrza Tandaya e André Formiga.

TCMPA conclui 5ª etapa de projeto de capacitação em Marabá

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) concluiu a quinta edição do projeto “Capacitação” deste ano, em Marabá. A iniciativa, coordenada pela Escola de Contas Públicas da Corte de Contas, traz novidades a cada etapa. A abertura reuniu 19 municípios do Sudeste paraense, contou com a palestra da presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba. Pela primeira vez, o governo federal integrou a programação do Capacitação. Segundo Pacobahyba, o TCMPA é destaque nacional enquanto órgão público, sendo um elo entre as instituições e possibilitando o fortalecimento de parcerias fundamentais para a garantia de direitos.