Justiça em Fatos (28/09)

Vice-presidente do TCU será conferencista em lançamento de livro em Belém

A convite do advogado Giussepp Mendes, o vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Jorge Oliveira, será o conferencista da noite de lançamento do livro “Direito Público e Suas Transversalidades – Volume II”, marcado para o dia 10 de dezembro, em Belém. A obra será publicada pela Editora Fórum, nas versões impressa e digital, e é coordenada por Denise Mendes, Giussepp Mendes e Jefferson Bacelar. O ministro é um militar da reserva e ex-advogado.

Escritório paraense patrocina ação bilionária em favor de comunidades indígenas

O escritório Diogo Pereira Advogados, do Pará é um dos patrocinadores da ação impetrada no STF, onde comunidades indígenas Avá-Guarani, reivindicam o direito de participação nos royalties da Usina Hidrelétrica de Itaipu Binacional. O valor de R$ 79,2 bilhões é a estimativa de perdas acumuladas ao longo de mais de quatro décadas da exploração hidrelétrica sobre o território indígena. A expectativa é que a mesma ação seja replicada aqui no Pará em relação à usina de Belo Monte. “Essa exclusão afronta o artigo 231 da Constituição Federal que reconhece os indígenas como titulares originários de seus territórios e de usufruto exclusivo dos recursos naturais”, destaca ao advogado paraense Diogo cunha Pereira (foto).

MPPA participa de reunião para analisar mudanças na Lei Maria da Penha

O Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Núcleo Mulher) do MPPA, participou dia 22 de reunião no Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. O encontro teve como pauta central a análise do Projeto de Lei nº 1.050/2024, que propõe mudanças no artigo 41 da Lei Maria da Penha possibilitando a suspensão condicional do processo em casos de violência doméstica, mediante anuência expressa da vítima. O debate destacou a necessidade de responsabilização efetiva dos agressores, prevenção da revitimização e preservação do protagonismo da vítima. O Núcleo Mulher/MPPA reforçou a defesa da centralidade da vítima e da aplicação de marcos normativos nacionais e internacionais.

Finalizado projeto do Vade Mecum – Pará

Com a organização do deputado Chicão, presidente da ALEPA; do desembargador Roberto Moura, presidente do TJPA; e do procurador Geral de Justiça Alexandre Tourinho, foi finalizado o projeto do primeiro Vade Mecum – Estado do Pará, que agora segue para impressão. A coordenação-geral executiva foi de Jeferson Bacelar, que reuniu especialistas e coordenadores temáticos das mais importantes áreas do Direito Estadual. Esta primeira edição é uma homenagem à COP-30. Os exemplares serão distribuídos gratuitamente, graças a parcerias públicas privadas e ao apoio fundamental da ALEPA. Na foto Jeferson Bacelar e Chicão.

Desembargador trabalhista lança livro de poesias

O desembargador do trabalho Gabriel Veloso lançou na última quarta-feira, durante uma sessão de autógrafos, na sede da FUNTELPA, o livro de poesias e de letras de músicas “Flores de Plástico para Damas de Aço”. A obra traz versos com temas universais como amor e perda, com um olhar sobre a Amazônia e o mundo contemporâneo. O livro é o primeiro que Gabriel lança na categoria de poesia, mas já há outros dois projetos em edição: “Máquinas, moral e revolução”, um ensaio crítico sobre ficção científica e revolução proletária; e “Gabbo e Giulia”, uma história de amor entre um jornalista paraense e uma poetisa italiana, ambientada na Belém dos anos 1970.

Livro debate cárcere feminino e direitos fundamentais

“O Cárcere Feminino na Região Metropolitana de Belém quanto aos Direitos Fundamentais: (In)efetividade e Violações” é o novo livro da advogada criminalista Luana Miranda Viegas. O lançamento ocorreu no último dia 12, em Belém. Publicado pela Editora Dialética, o trabalho apresenta uma investigação inédita sobre a efetividade dos direitos fundamentais no sistema prisional feminino.