COLUNA

Justiça em Fatos (27/10)

Presidente do TJ-PA recebe Medalha “Justiça e Cidadania” de revista

Justiça em Fatos (27/10)

Presidente do TJ-PA recebe Medalha “Justiça e Cidadania” de revista

A presidente do TJPA, desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, recebeu dia 22, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, a Medalha Justiça e Cidadania 25 anos, durante a celebração de aniversário da Revista Justiça e Cidadania. A entrega de medalhas e do XXXI Troféu Dom Quixote e Sancho Pança foi idealizada pela Revista Justiça e Cidadania, com o apoio da Confraria Dom Quixote. As homenagens se dirigem às personalidades que se destacaram na vida pública e privada deixando exemplos de coragem, dignidade, ética e fidelidade.

Chapa RENOVAOAB debate e defende papel da mulher na advocacia paraense

O comitê da Chapa Renova OAB foi palco na noite da última quinta-feira de um importante encontro que reuniu advogados e advogadas para debater o papel da mulher na advocacia paraense. O bate-papo foi conduzido por Brenda Araújo, candidata à vice-presidente pela chapa encabeçada por Sávio Barreto, e destacou a necessidade de discutir questões de gênero dentro da Ordem. Brenda compartilhou sua experiência e visão sobre os desafios enfrentados pelas advogadas no Pará, além de destacar a importância de garantir condições igualitárias para todos. A ex-presidente da OAB/PA, Ângela Sales, esteve presente no encontro. Mesmo em visita às subseções do oeste do Pará, Sávio Barreto, candidato a presidente pela chapa, fez questão de participar do encontro de forma online, reafirmando reafirmou seu compromisso com a luta por melhores condições para o exercício da advocacia, e com as questões de equidade de gênero, afirmando que vai se engajar para agregar a participação masculina nessa causa essencial para o fortalecimento da advocacia. Sávio destacou que a luta por igualdade de gênero não é apenas das mulheres, mas de toda a classe advocatícia, e se comprometeu a implementar políticas que garantam uma Ordem mais inclusiva, justa e representativa.

Escola Judicial do TRT-8 promove curso de formação para novos magistrados

O TRT-8, por meio de sua Escola Judicial, encerrou dia 18, a programação do 13º curso de Formação Inicial – Regional voltada para os (as) novos (as) magistrados (as) aprovados (as) no concurso nacional da Magistratura. Ao todo, 23 novos (as) juízes e juízas do Trabalho ingressaram no TRT-8 e participaram do curso, que contou com diversos laboratórios como de alteridade, resolução de conflitos, racionalidade e ética judicial, entre outros. Os 23 novos magistrados seguem o trabalho no TRT-8 nos Estados do Pará e Amapá.

Promotoras empossadas na 3ª entrância em Marabá

As promotoras Josélia Leonina de Barros Lopes e Lilian Viana Freire foram empossadas na última terça-feira na terceira entrância em Marabá. A elevação de entrância, que também ocorre nos municípios de Ananindeua e Santarém, é uma conquista e repara uma injustiça do sistema de entrância que não incentivava que muitos membros concorressem a promoção por não desejarem sair de suas cidades. A AMPEP parabenizou o trabalho relevante desenvolvido pelas associadas na defesa de direitos humanos. A solenidade contou com a presença do PGJ Cesar Mattar Jr.

TRE do PA apresenta projetos da área de tecnologia no ExpoJud

O TRE do PA participou em Brasília da 8ª edição do ExpoJud, no Hotel Royal Tulip Alvorada, onde apresentou projetos da área da Tecnologia da Informação; além do TRE Ribeirinho, que leva serviços da Justiça Eleitoral aos recantos mais distantes e de difícil acesso do Pará, como quilombos, terras indígenas e ribeirinhas. No estande do Tribunal foram apresentados projetos como as assistentes virtuais Karen e Berthex, além de ferramentas que utilizam a Inteligência Artificial Generativa, que permite a criação de conteúdos originais, como a T.A.I.A, um chatbot no whatsapp com AI para a CAT-SAT.

Liberado

Defendendo a tese da ilegalidade da prisão, o advogado Clodomir Araujo conseguiu, com a maioria dos votos do pleno do TRE do PA, habeas corpus liberando o policial militar preso pela Polícia Federal no último dia 4 com R$1.149.300,00 numa mala em um hangar em Belém. Na época, a PF disse haver indícios de que a quantia seria usada para compra de voto. Na decisão da última segunda-feira o relator, desembargador José Maria Teixeira do Rosário, votou pela concessão do HC, alegando que com o fim do primeiro turno das eleições, estavam superados os motivos para a prisão preventiva, já que a maioria dos municípios o pleito já estava finalizado.