COLUNA

Justiça em Fatos (26/01)

TRE do PA empossa novos dirigentes da corte para biênio 2025-2027

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TRE do PA empossa novos dirigentes da corte para biênio 2025-2027

O TRE do Pará empossou dia 20 os desembargadores José Maria Teixeira do Rosário e Maria Filomena de Almeida Buarque nos cargos de presidente e vice-presidente e corregedora, respectivamente, para o biênio 2025-2027. Na mesa da solenidade estavam o ex-presidente do Tribunal, desembargador Leonam Gondim Jr.; a Corte Eleitoral composta pela juíza Rosa Navegantes e pelos juízes José Airton Portela, Marcus Alan Gomes, Marcelo Guedes, Tiago Sefer e pelo procurador regional eleitoral, Alan Mansur, além da vice-governadora do Pará, Hanna Ghassan; o presidente eleito do TJPA, desembargador Roberto Moura; o vice-prefeito de Belém, Cássio Andrade; o presidente da OAB-PA, Sávio Barreto; o presidente do TRE-SP e do Colégio de Presidentes dos TRE’s do Brasil (Coptrel), desembargador Silmar Fernandes, além da procuradora-geral de justiça em exercício, Ubiragilda Pimentel.

Lúcio Vale empossado na presidência do TCMPA para biênio 2025-2026

O conselheiro Lúcio Vale foi empossado na última sexta-feira como presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) em sessão solene que reuniu autoridades estaduais e federais, tendo o conselheiro Daniel Lavareda como vice, o conselheiro Cezar Colares na Corregedoria e Mara Lúcia na Ouvidoria da nova gestão para o biênio 2025-2026. Além dos conselheiros do TCMPA, participaram da sessão solene conselheiros do TCE-PA, procuradores de Contas do Estado e dos Municípios, o governador Helder Barbalho, o ministro das Cidades, Jader Filho, conselheiros de Tribunais de outros Estados, representantes do MPPA e do TJ-PA.

Fernando Ribeiro toma posse como presidente do TCE-PA dia 31

O conselheiro Fernando Ribeiro tomará posse como presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), para o período de 2025-2027 dia 31, às 10h, em cerimônia no Teatro Maria Sylvia Nunes, na Estação das Docas. Também tomarão posse o Conselheiro Luís Cunha como vice-presidente e o Conselheiro Odilon Teixeira como Corregedor. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFPA, Fernando Ribeiro é membro do TCE-PA desde 2020. No TCE-PA, assumiu a Coordenadoria de Assistência Social do Tribunal de Contas (2020-2021); foi Corregedor da Corte (2021-2023), e atualmente é vice-presidente do colegiado.

Livro sobre Direito Público Contemporâneo é lançado no CEAF

Organizado pelos professores doutores Bruno Soeiro Vieira, Frederico Oliveira, Iracema Teixeira Vieira e Francisco Nicolau Domingos, foi lançado no último dia 17 o volume 4 do livro “Direito Público Contemporâneo: Ensaios Críticos”. O evento ocorreu no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPPA, com palestra de abertura proferida pela professora doutora Ester Quinteiros da Universidade de Salamanca (Espanha) e com a presença do promotor Alexandre Tourinho, eleito novo Procurador Geral de Justiça do Estado. A obra contém coletânea de artigos científicos e autores do Brasil e da Europa, notadamente de Portugal.

Colóquio: diretores do IBEROJUR palestram em universidades italianas

Giussepp Mendes e Jeferson Bacelar, Diretores do Instituto Brasileiro de Direito Público e Privado (IBDPP), palestraram na última quarta-feira no VI Colóquio Ítalo-brasileiro de Direitos Sociais: diálogos transdisciplinares, promovido pelo IBEOJUR nas universidades italianas de Milão e Parma. Em maio ocorrerá o III CONISAF em Belém, com foco na COP-30. Na foto Giussepp Pinheiro Mendes, Giussepp Mendes, Jeferson Bacelar e Fábio Veiga, Presidente do IBEROJUR. Giussepp palestrou sobre: “A Legitimação do Crime de Lavagem de Dinheiro e Evasão de divisas através do processo de contratações públicas”.

Advogada empossada como conselheira na OAB-PA

A advogada Lenice Mendes foi empossada, no último dia 15 no auditório do TJ-PA, durante a posse da nova diretoria da OAB-PA que estará à frente da entidade no triênio 2025-2027, no cargo de conselheira suplente. A posse coincidiu com uma semana festiva para Lenice, que fez aniversário no dia 18 e comemorou ao lado de amigos e familiares.

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Ilusionistas

Os advogados Igor Israel Costa e Lívio Santos da Fonseca foram denunciados na OAB-PA por aliciar potenciais clientes que trabalhavam na empresa responsável anteriormente pela coleta de lixo e limpeza pública da cidade. Os dois prometem mundos e fundos aos trabalhadores, incitando grupos a reclamar na justiça do trabalho em reclamações descabidas contra a empresa, contrárias ao sindicato da categoria que movimenta ação própria com acordo judicial vigente e contrariando inclusive os juízes da Justiça do Trabalho, ao se recusarem a fazer acordos.

Assédio

A captação de clientes por advogados desta forma, por meio de assédio e artifícios para iludir com falsas expectativas, é vedado pela OAB em seu artigo 34, inciso IV e fere o código de ética do estatuto dos advogados, podendo o advogado que utiliza de tais práticas ter o seu registro cassado. A OAB_A deve apurar o caso evitando que o nobre ofício da advocacia se transforme em um balcão de negócios.