Terceiro setor: MPPA fortalece entidades de interesse social que atuam no Marajó
O Núcleo do Terceiro Setor do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), promotor Sávio Brabo de Araújo; e a promotora Helena Maria Oliveira Muniz Gomes apresentaram dia 6 ao procurador Geral de Justiça Alexandre Tourinho o projeto “O Ministério Público e o Terceiro Setor no Marajó”, que fortalece as entidades de interesse social que atuam no arquipélago, por meio do mapeamento e diagnóstico das organizações da sociedade civil, além de cumprir com os objetivos do Planejamentos Estratégico Nacional (PEN) e Estratégico Institucional (PEI), especialmente no combate à corrupção e à improbidade administrativa nas relações entre o Terceiro Setor e o Estado.
INSPLEN promove educação e aperfeiçoamento de agentes de segurança
Tramita na Alepa Projeto de Lei do deputado Eraldo Pimenta (MDB) que reconhece o Instituto Plenitude (INSPLEN), entidade sem fins lucrativos, como de utilidade pública. Nos últimos seis meses o INSPLEN, fundado pelos advogados Joaquim Freitas Neto e Ivonaldo Cascaes, realizou workshops e palestras para aperfeiçoar mais de 500 agentes de segurança pública (policiais militares, penais, agentes de trânsito e guardas municipais) por todo o Estado, abordando temas como uso adequado da força e padrões probatórios. Os eventos mais recentes ocorreram em Altamira e Abaetetuba, abrangendo ainda Vitória do Xingu, Brasil Novo e Medicilândia, com parceria e apoio das prefeituras, OAB-PA, Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e Associação dos Municípios do Consórcio Belo Monte (ACBM).
Conselheiros Federais do Pará participam de sessão de conselho da OAB nacional
Wesley Costa, Bruna Koury e Marcelo Gabriel, que integram a bancada de Conselheiros Federais do Pará participaram no último dia 16 em Brasília da Sessão Ordinária do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Marcelo e Bruna também ocupam os cargos de presidente e vice do Instituto dos Advogados do Pará (IAP).
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TSE decide que prefeito e vice de Cametá retornem aos cargos
O ministro do TSE, André Mendonça, decidiu na última terça-feira que o prefeito e vice-prefeito de Cametá, Victor Cassiano (MDB) e Ênio de Carvalho (União Brasil), devem ser reconduzidos ao cargo, suspendendo as eleições suplementares marcadas para 3/08 até nova decisão. O mérito do caso ainda será julgado no TSE. A cassação teve como justificativa abuso de poder político e econômico por suposta contratação irregular de cerca de 3,3 mil servidores temporários e de pessoas físicas por dispensa de licitação em período de campanha eleitoral, tese refutada pelo ministro relator que aventa a possibilidade de aproveitamento dos elementos fáticos trazidos pelo relator original, juiz Marcelo Guedes. A ação foi patrocinada pelos escritórios Pinheiro & Penafort e Silveira e Unes. Na foto o advogado Alano Pinheiro com o prefeito Victor Cassiano.
TRE do PA julga improcedente recurso contra expedição de diploma de prefeito
O TRE-PA julgou improcedente no último dia 3 recurso contra a expedição de diploma do prefeito Gerson Miranda (PDT), de Magalhães Barata. A ação de cassação de mandato foi proposta pelo União Brasil, argumentou a existência de suposta inelegibilidade do prefeito. Acolhendo a tese de defesa, o TRE-PA, à unanimidade, rejeitou as acusações, ao argumento de que até a data das eleições não havia surgido nenhuma hipótese de inelegibilidade em relação a Gerson Miranda. A defesa do prefeito foi patrocinada pelo advogado Pedro Oliveira, doutor e Mestre em Direito Eleitoral.
De forma inédita, TCE-PA lança consulta pública para Plano de Fiscalização
O TCE-PA lançou de forma inédita na última terça -feira uma consulta pública para a construção do Plano Anual de Fiscalização – PAF Cidadão 2026. O objetivo é o fortalecimento do controle social; a aproximação do TCE-PA da população, além de orientar o controle externo com base nas reais demandas da sociedade. O presidente da Corte de Contas, conselheiro Fernando Ribeiro, informou que a iniciativa vai ao encontro das políticas públicas estaduais. O PAF é o principal instrumento que direciona a atuação fiscalizatória da Corte de Contas. O cidadão pode participar acessando o formulário no portal do TCE-PA. A coleta das informações será até o dia 16/09.
