Mudanças climáticas: Fórum VERDEMOCRACIA debate desafios da Justiça eleitoral
Belém sediou entre os dias 15 e 17, o Fórum Nacional VERDEMOCRACIA, que discutiu os desafios da Justiça Eleitoral diante das mudanças climáticas. Promovido pelo TSE, em parceria com o TRE do Pará, o evento reuniu ministros de tribunais superiores, magistrados, servidores, especialistas e representantes da sociedade civil. O presidente do regional, desembargador José Maria Teixeira do Rosário, enfatizou a importância do Fórum ocorrer em Belém afirmando que o evento é um chamado à responsabilidade. O governador do Estado, Hélder Barbalho, ressaltou que o evento “é um tributo à democracia”.
Descarbonização – A conferência de abertura foi conduzida pela ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, com o tema “Democracia e Eleições: questões atuais”. Dia 16 houve no Porto Futuro o “Projeto Evento Neutro” (descarbonização). A presidente do TSE Cármen Lúcia, o Ministro do STF do TSE Cristiano Zanin e demais representantes dos tribunais superiores e pelo presidente do TRE do PA, pela vice-presidente, desembargadora-corregedora, Filomena Buarque e presidentes dos demais TRE’s do país. A ação, promovida pelo TRE do Pará, busca a redução da emissão de gases de efeito estufa, a compensação do carbono gerado pelas atividades do tribunal, e o estímulo de práticas ambientalmente responsáveis na Justiça Eleitoral. Foram plantadas 37 espécies, como ipê rosa, ipê amarelo, lanterneira, açaizeiro, e namorana.
Comissão de Mulheres da AMPEP protocola requerimento por paridade de gênero no MPPA
A Comissão de Mulheres da AMPEP protocolou requerimento ao PGJ e Presidente do Conselho Superior do MPPA, Alexandre Tourinho, solicitando a adoção de medidas afirmativas de gênero. O pedido, assinado pela presidente da AMPEP, Ana Maria Magalhães e mais 12 integrantes da Comissão, propõe alternância nos editais de promoção por merecimento ao cargo de Procurador(a) de Justiça — um edital com lista mista e o seguinte exclusivo para mulheres — até que se alcance a paridade de gênero no Colégio de Procuradores. Segundo a Comissão, a proposta representa não um privilégio, mas uma correção diante da desigualdade histórica que limita a ascensão feminina nos espaços de poder do MP paraense.
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Advogado criminalista defende tese de mestrado sobre autoritarismo e processo penal
O advogado Joaquim Freitas Neto defendeu dia 18 sua dissertação de mestrado no Programa de Pós-Graduação em Direitos Fundamentais (PPGDF) da Universidade da Amazônia (UNAMA). O trabalho, intitulado “Autoritarismo e Processo Penal no Brasil: Reformas, Retrocessos e a Erosão das Garantias Fundamentais”, analisou como práticas autoritárias influenciam o sistema processual penal brasileiro, impactando diretamente as garantias constitucionais. A banca examinadora foi composta pelos professores Rafael Fecury (orientador), Homero Lamarão (examinador externo) e Alexandre Rodrigues (examinador interno). A sessão reuniu a comunidade acadêmica e jurídica para debater os rumos do processo penal no Brasil contemporâneo.
Cooperação Técnica reforça medidas protetivas da Lei Maria da Penha
A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), assinou dia 17 Termo de Cooperação Técnica com o TJPA e o Ministério Público do Estado para uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores e de dispositivos de alerta para proteger vítimas em situações de risco, reforçando as medidas protetivas da Lei Maria da Penha. O PGJ Alexandre Tourinho lembrou que a luta contra a violência de gênero é uma questão de dignidade humana e justiça social. A promotora Renata Cardoso, da Coordenação do Núcleo de Proteção à Mulher do Ministério Público, também participou da assinatura. Com o termo as instituições atuam de forma integrada para garantir maior segurança às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
