PGJ: César Mattar Jr. reconduzido para novo mandato até 2025
O promotor de Justiça César Mattar Jr., 54, foi reconduzido para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará no biênio 2023-2025 na tarde última quinta-feira no Hangar. Com mais de 28 anos de atuação no MPPA, Mattar presidiu a Associação do Ministério Público do Estado do Pará-AMPEP (2006/2008 e 2008/2010); e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público-CONAMP (2010/2012 e 2012/2014). Em 2022, foi eleito para a vice-presidência do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) – Região Norte e para o cargo de presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG). Essa é a primeira vez que um PGJ do Pará é eleito para presidir o CNPG. Na solenidade, o presidente da AMPEP, Alexandre Tourinho, concedeu o título de Sócio Benemérito ao PGJ.
Inclusão Digital: TRT-8 e Defensoria Pública de Macapá assinam acordo
O presidente do TRT-8, Marcus Losada Maia, assinou Termo de Cooperação inédito com a Defensoria Pública do Amapá, representada pelo Defensor Público Geral do Estado, José Rodrigues Neto. Com a assinatura, todos os municípios do Amapá passam a contar com um Ponto de Inclusão Digital (PID), disponibilizados nas unidades da Defensoria instaladas nos 16 municípios amapaense, e a Defensoria instalará um atendimento à população dentro das instalações da Justiça do Trabalho em Macapá. As duas instituições já programam itinerâncias conjuntas, usando a carreta da Defensoria.
Belém é a primeira cidade do Norte a ter Lei Migratória
A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, Projeto de Lei com diretrizes para a criação de uma política migratória para Belém. O projeto é de autoria do vereador Fernando Carneiro (Psol) em conjunto com a Comissão de Relações Internacionais da OAB-PA, presidida pelo advogado Samuel Medeiros. Várias instituições enviaram sugestões para o projeto e os próprios migrantes e refugiados foram ouvidos nas audiências públicas organizadas pela ordem. O prefeito Edmilson Rodrigues sancionou o projeto dia 5. A nova legislação avança na proteção de direitos humanos e torna Belém a primeira cidade do Norte a ter uma lei migratória municipal.
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SERVIDORES PÚBLICOS
Pessoas com deficiência são só 1,4% dos servidores públicos federais
Pessoas com deficiência, que têm seu Dia Internacional lembrado nesta terça-feira (3), compõem apenas 1,4% dos servidores no Executivo federal, segundo dados do painel estatístico de pessoal. A cifra fica muito atrás da demografia desse grupo, que representa 8,9% da população do país, de acordo com o último dado divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
PASSAGEM AÉREA
Vinte mil aposentados já compraram passagens pelo Programa Voa Brasil
Vinte mil pessoas aposentadas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social já viajaram ou viajarão para algum destino dentro do país pelo Programa Voa Brasil.
Promotora paraense conta com apoio de jurista na disputa de vaga no STF
A promotora Ana Cláudia Bastos de Pinho, do Ministério Público do Estado do Pará conta com o apoio do jurista italiano Luigi Ferrajoli, considerado o “pai” do garantismo penal, na disputa por uma das vagas que serão abertas nesse ano no STF. Com 30 anos atuando no MPPA, a promotora é graduada em Direito pela Universidade da Amazônia, mestra e doutora pela UUFPA, onde leciona a 20 anos na área de Direito Criminal como professora adjunta, nos cursos de mestrado e doutorado e no Programa de Pós-Graduação. “A ideia é inserir a Amazônia nesse debate sobre a sucessão no STF, já que nossa região, embora importante econômica e sócio ambientalmente, é historicamente negligenciada na ocupação de espaços”, pontuou.
Fórum de Santarém recebe curso contra assédio sexual e moral
O Fórum de Santarém recebeu o curso “Prevenção contra Assédio Sexual, Moral e Discriminação do TJPA: aspectos teóricos, normativos e práticos na perspectiva de gênero”, promovido pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Sexual e Moral do TJPA, coordenado pela desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães e pela juíza titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de Belém, Rubilene Rosário. Outras comarcas também receberão a formação, que cumpre recomendação do CNJ. Na foto as coordenadoras com as palestrantes Natacha Vasconcelos (OAB), Daiane dos Santos (DPPA) e Monique Leite (TJPA).
ESA realiza Aula Magna sobre liberdades democráticas na Amazônia
A Escola Superior de Advocacia promoveu dia 30/04 a “Aula Magna” do ano letivo de 2023, com tema era “Liberdades Democráticas e a Advocacia na Amazônia”. Realizada de forma presencial no auditório da OAB-PA, a programação contou com palestras da Doutora em Ciência Política, Gisele Cittadino, e do Doutor em Direito, Antônio Maués.
