PGJ: César Mattar Jr. reconduzido para novo mandato até 2025
O promotor de Justiça César Mattar Jr., 54, foi reconduzido para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará no biênio 2023-2025 na tarde última quinta-feira no Hangar. Com mais de 28 anos de atuação no MPPA, Mattar presidiu a Associação do Ministério Público do Estado do Pará-AMPEP (2006/2008 e 2008/2010); e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público-CONAMP (2010/2012 e 2012/2014). Em 2022, foi eleito para a vice-presidência do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) – Região Norte e para o cargo de presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG). Essa é a primeira vez que um PGJ do Pará é eleito para presidir o CNPG. Na solenidade, o presidente da AMPEP, Alexandre Tourinho, concedeu o título de Sócio Benemérito ao PGJ.
Inclusão Digital: TRT-8 e Defensoria Pública de Macapá assinam acordo
O presidente do TRT-8, Marcus Losada Maia, assinou Termo de Cooperação inédito com a Defensoria Pública do Amapá, representada pelo Defensor Público Geral do Estado, José Rodrigues Neto. Com a assinatura, todos os municípios do Amapá passam a contar com um Ponto de Inclusão Digital (PID), disponibilizados nas unidades da Defensoria instaladas nos 16 municípios amapaense, e a Defensoria instalará um atendimento à população dentro das instalações da Justiça do Trabalho em Macapá. As duas instituições já programam itinerâncias conjuntas, usando a carreta da Defensoria.
Belém é a primeira cidade do Norte a ter Lei Migratória
A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, Projeto de Lei com diretrizes para a criação de uma política migratória para Belém. O projeto é de autoria do vereador Fernando Carneiro (Psol) em conjunto com a Comissão de Relações Internacionais da OAB-PA, presidida pelo advogado Samuel Medeiros. Várias instituições enviaram sugestões para o projeto e os próprios migrantes e refugiados foram ouvidos nas audiências públicas organizadas pela ordem. O prefeito Edmilson Rodrigues sancionou o projeto dia 5. A nova legislação avança na proteção de direitos humanos e torna Belém a primeira cidade do Norte a ter uma lei migratória municipal.
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Promotora paraense conta com apoio de jurista na disputa de vaga no STF
A promotora Ana Cláudia Bastos de Pinho, do Ministério Público do Estado do Pará conta com o apoio do jurista italiano Luigi Ferrajoli, considerado o “pai” do garantismo penal, na disputa por uma das vagas que serão abertas nesse ano no STF. Com 30 anos atuando no MPPA, a promotora é graduada em Direito pela Universidade da Amazônia, mestra e doutora pela UUFPA, onde leciona a 20 anos na área de Direito Criminal como professora adjunta, nos cursos de mestrado e doutorado e no Programa de Pós-Graduação. “A ideia é inserir a Amazônia nesse debate sobre a sucessão no STF, já que nossa região, embora importante econômica e sócio ambientalmente, é historicamente negligenciada na ocupação de espaços”, pontuou.
Fórum de Santarém recebe curso contra assédio sexual e moral
O Fórum de Santarém recebeu o curso “Prevenção contra Assédio Sexual, Moral e Discriminação do TJPA: aspectos teóricos, normativos e práticos na perspectiva de gênero”, promovido pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Sexual e Moral do TJPA, coordenado pela desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães e pela juíza titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de Belém, Rubilene Rosário. Outras comarcas também receberão a formação, que cumpre recomendação do CNJ. Na foto as coordenadoras com as palestrantes Natacha Vasconcelos (OAB), Daiane dos Santos (DPPA) e Monique Leite (TJPA).
ESA realiza Aula Magna sobre liberdades democráticas na Amazônia
A Escola Superior de Advocacia promoveu dia 30/04 a “Aula Magna” do ano letivo de 2023, com tema era “Liberdades Democráticas e a Advocacia na Amazônia”. Realizada de forma presencial no auditório da OAB-PA, a programação contou com palestras da Doutora em Ciência Política, Gisele Cittadino, e do Doutor em Direito, Antônio Maués.
