Empossada nova administração do TRT-8 para biênio 2024-2026
As desembargadoras Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, Maria Valquíria Norat Coelho e o desembargador Luis José de Jesus Ribeiro, assumiram no último dia 6, respectivamente, os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor regional do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região PA/AP. A posse foi realizada em sessão extraordinária do Pleno do TRT-8 e reuniu no auditório Aloysio da Costa Chaves, sede do Tribunal, em Belém, autoridades, magistrados, servidores e familiares. Participaram 18 desembargadores (as) do TRT-8, a procuradora chefe do MPT Rejane Barros; a vice-governadora do Estado do Pará, Hana Ghassan; o senador pelo Amapá, Randolfe Rodrigues, entre outras autoridades.
Governador nomeia Alexandre Tourinho como novo Procurador Geral de Justiça do MPPA
Respeitando a vontade da maioria dos integrantes do Ministério Público do Estado, o governador Helder Barbalho nomeou no início da tarde da última quinta-feira o promotor Alexandre Tourinho como novo Procurador Geral de Justiça para o biênio 2025-2027. Tourinho foi o mais votado na eleição realizada entre os membros do MPPA no último dia 2, com 297 votos, e encabeçava a lista tríplice que tinha ainda os promotores José Edvaldo Pereira Sales e Érika Menezes de Oliveira, que receberam 215 votos e 172 votos respectivamente. A posse do novo PGJ ocorre em abril do ano que vem.
Conselheiro Fernando Ribeiro preside TCE-PA até 2026
O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) elegeu na última terça-feira, por unanimidade, o conselheiro Fernando Ribeiro para a presidência da corte de contas para o biênio 2025-2026. A vice-presidência será exercida pelo conselheiro Luís Cunha; e a corregedoria conduzida pelo conselheiro Odilon Teixeira. Membro do TCE-PA desde 17/04/2020 por indicação do governador Helder Barbalho, Fernando Ribeiro é natural de Belém e bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFPA, e assumirá pela primeira vez o posto de presidente do Tribunal de Contas.
Transparência Pública: Alepa recebe Selo Ouro
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A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) recebeu pela primeira vez o certificado de Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa desenvolvida em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e os Tribunais de Contas brasileiros. A certificação foi entregue ao presidente, deputado Chicão (MDB), pela presidente do TCE-PA, Rosa Egídia Lopes, no Palácio da Cabanagem. A solenidade também contou com a presença do presidente do TCM, Antônio José Guimarães.
“Magníficas Mulheres” celebra contribuição de importantes nomes do cenário jurídico
A relevância da atuação das mulheres no Poder Judiciário atraiu dezenas de pessoas para o lançamento do livro “Magníficas Mulheres: Mulheres do Sistema de Justiça”, terceira obra do Instituto Brasileiro de Direito Público e Privado (IBDPP) na última quarta-feira no galpão 3 da Estação das Docas. A cerimônia celebrou as contribuições de importantes nomes do cenário jurídico local e nacional, como é o caso da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lobo, que esteve presente no evento. A conferência de abertura ficou a cargo da vice-governadora do estado, Hana Ghassan, que falou sobre os desafios que as mulheres enfrentam para ocupar espaços de poder.
CEAF E AMPEP promovem I Congresso do Tribunal do Júri do MPPA
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e a AMPEP promoveram dias 3 e 4/12 no Teatro Margarida Schivasappa, em Belém, o I Congresso do Tribunal do Júri do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). O evento reuniu promotores de Justiça do Pará e de outros estados para debater os desafios e experiências dos membros do MPPA na condução de sessões do Tribunal do Júri, voltadas ao julgamento de crimes dolosos contra a vida e crimes relacionados, como organização criminosa e feminicídio. Foram debatidas ainda questões polêmicas e atuais como homicídio de trânsito; entre outros.
Impunidade
Um Oficial de Justiça, conhecido por suas “canalhices”, já condenado em primeira instância, continua exercendo a função, confiando em sua influência na Justiça. O oficial é figura carimbada no Ministério Público Federal e Estadual: já foi preso pela Polícia Federal e condenado nas justiças federal e estadual. Mesmo com esse “currículo”, continua na função contando vantagem corredores do fórum de Belém, afirmando que “ninguém mexe com ele no segundo grau”. Atualmente um dos processos aguarda julgamento no tribunal.
