“Constituição do Estado do Pará: Texto e Contexto” é lançado na ALEPA
A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), em parceria com a Unama e Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) lançou a terceira edição da obra: “Constituição do Estado do Pará – texto e contexto”, sob a coordenação executiva de Jeferson Bacelar; organização e coordenação do presidente da ALEPA, deputado Chicão; do promotor César Mattar Jr., Milton Nobre; da conselheira do TCE Daniella Barbalho, do advogado Giussepp Mendes e do deputado Federal Raimundo Santos. São 45 artigos elaborados por 76 coautores, que tratam sobre temas relevantes do constitucionalismo estadual. A obra será distribuída para Câmaras Municipais, prefeituras e bibliotecas de todo Estado.
IAP completa 100 anos e empossa nova diretoria
O Instituto dos Advogados do Pará (IAP) empossou nova diretora na noite da última quinta-feira no auditório desa. Maria Lúcia Marcos dos Santos, do TJ-PA, marcando o início da comemoração pelos 100 anos da entidade. Houve ainda admissão e novos membros, entrega de títulos de sócios honorários e palestra do professor José Henrique Mouta. A nova diretoria é composta por Marcelo Augusto de Brito Nobre (presidente), Bruna Koury Mangas (1ª vice) Renan Vieira Malcher (2º vice) Clodomir Assis Araújo Jr. (secretário geral), Célio Simões de Souza (secretário adjunto) Ana Cristina Klautau Chaves (diretora financeira), Bruna Silveira (diretora cultural/acadêmica) e Jorge Alex Athias (orador oficial).
Quinto Constitucional: Comissão Eleitoral da OAB-PA defere 25 das 29 candidaturas
Dos 29 candidatos inscritos no processo do Quinto Constitucional da OAB-PA, 25 tiveram candidaturas deferidas pela Comissão Eleitoral. Dos 17 candidatos autodeclarados pretos ou pardos, a Comissão de Heteroidentificação deferiu a candidatura de apenas três. Os demais seguem em ampla concorrência. A seleção servirá para formar a lista sêxtupla constitucional destinada ao preenchimento de uma vaga da advocacia no TJ-PA.
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O Grupo de Execução e Inteligência Processual (GEIP) do TJPA, com apoio da Unidade de Inteligência de Segurança Institucional da Coordenadoria Militar, prendeu dia 29/04, em Chaves, homem condenado por estupro e tentativa de homicídio, foragido da Comarca de Breves. O réu havia se refugiado no Suriname após cometer o crime. Em audiência o réu teve a sentença confirmada: 12 anos de prisão em regime fechado. A sentença foi lida diretamente à vítima pelo coordenador do GEIP, o oficial de justiça Edvaldo Lima. A audiência contou com a presença da conselheira Renata Gil, coordenadora do projeto Meninas e Mulheres no CNJ, que parabenizou a atuação do GEIP.
Mobilização Nacional: ato no TRT-8 defende competência da JT
Um Ato em defesa da Justiça do Trabalho, no hall de entrada do prédio sede do TRT-8, em Belém marcou em Belém na última quinta-feira a Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho, deflagrada pelas associações classistas da JT para reforçar a importância da preservação da competência da JT, ampliada a partir da EC 45/2014, diante da suspensão dos processos trabalhistas, por decisão do ministro Gilmar Mendes (STF), no Tema 1389 com repercussão geral (‘pejotização’). Participaram os presidentes da OAB-PA, Sávio Barreto; da ATEP-PA, Renato Coutinho; da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-PA, Kristófferson Andrade; além de magistrados (as), advogados (as), servidores (as) e representantes da sociedade civil.
TJ-PA leva ponto de inclusão digital até a zona rural de Gurupá
O TJ-PA fechou parceria com a prefeitura de Gurupá para levar à zona rural do município o Ponto de Inclusão Digital (PID), marco significativo na promoção do acesso à Justiça para as comunidades ribeirinhas da região. Na foto, o juiz coordenador do projeto, Charles Barros; a prefeita de Gurupá, Iracilda Alho (MDB), e a juíza titular da Comarca de Gurupá, Mirian Zampier.
