Justiça em Fatos (10/09) - Jornal Diário do Pará

Luana Santalices e Alex Centeno empossados no desembargo estadual

A magistrada Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices e o advogado Alex Pinheiro Centeno ascenderam ao desembargo estadual durante a 33ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada na última terça-feira, ocupando as vagas da desembargadora Maria Edwiges de Miranda Lobato, e do desembargador Milton Nobre, respectivamente. A solenidade de posse foi presidida pela desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, presidente do TJPA, estiveram presentes desembargadoras e desembargadores, autoridades dos três poderes, associações de classe, além da comunidade interna do Judiciário, convidadas e convidados da empossada e do empossado.

Ministros do TCU e STJ analisam temas do Direito Público

Os ministros Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), Humberto Martins e Benedito Gonçalves, ambos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se unirão para analisar temas do direito público em uma nova obra que será lançada pelo Instituto Brasileiro de Direito Público e Privado (IDPP), coordenado pelos advogados Denise Mendes, Jeferson Bacelar e Giussepp Mendes. Serão abordados assuntos como Direito Tributário, Ambiental, Administrativo, Constitucional, Trabalhista e Penal. A obra será fonte essencial para estudiosos, profissionais Direito e acadêmicos.

Advogadas amazônidas disputam vagas em tribunais superiores

A Confraria EntreNós promoveu jantar em apoio às candidaturas da promotora Ana Cláudia Pinho, que pleiteia uma vaga no STF; e das advogadas Paula Frassinetti, que concorre à vaga de ministra do TST); e Selma Lúcia Lopes Leão, que disputa uma cadeira no TRT-8. Elas compartilharam um pouco da experiência de vida para chegar nesse momento histórico, onde advogadas e promotoras amazônidas podem sonhar com uma vaga em tribunais superiores brasileiros.

Direção do TRT-8 apresenta projetos da JT ao Grupo RBA

Camilo Centeno, presidente em exercício do Grupo RBA, fez uma visita institucional no TRT-8 no último dia 31, sendo recebido pelo presidente da corte, desembargador Marcus Augusto Losada Maia; pela vice-presidente Ida Selene Sirotheau Corrêa Braga, pela corregedora Zuíla Lima Dutra e pelo coordenador do Comitê de Itinerância do Tribunal, Francisco Sérgio Silva Rocha. Na ocasião os desembargadores detalharam o projeto “Justiça Itinerante”, que cumpre o papel social da JT de democratizar o acesso à Justiça aos locais mais distantes como também de divulgar todos os serviços prestados pela instituição para que os jurisdicionados conheçam melhor os seus direitos. Todo o trabalho é feito em carretas adaptadas para a prestação do serviço. Camilo foi acompanhado pelo advogado Alfredo Casanova.

Direito é Direito

Exploração de petróleo: “Queremos protagonismo do início ao fim dessa empreitada”

O Ministério Público do Estado e a Associação do Ministério Público (AMPEP) promovem no próximos dias 27 e 28 no Teatro Maria Sílvia Nunes, da Estação das Docas, o Ciclo de Debates “A Produção de Energia na Amazônia: A margem Equatorial (petróleo e gás) e outras fontes renováveis”. O promotor Hélio Rubens Pereira, assessor da presidência da AMPEP é responsável pela parte científica do evento e fala sobre o que o evento se propõe:

JF – O que o eventos e propõe a debater?

R: Recentemente foram feitas importantes descobertas de reservas de petróleo e gás na margem equatorial, que abrange desde as Guianas (Britânica e Francesa), Suriname, Amapá, Pará e segue até o Estado do Rio Grande do Norte, sendo que a Guiana Britânica e o Suriname já estão prospectando petróleo e gás com reflexos diretos no aumento do PIB desses países. As perspectivas de haver petróleo e gás na margem brasileira são gigantescas. É um petróleo leve, mais valioso e menos poluente.

JF – Quais os entraves a essa exploração?

R: A Petrobrás solicitou licença para iniciar o estudo de prospecção e o Ibama rejeitou o pedido, alegando falhas no processo de contingenciamento. O Ministério Público defende que esse é um tema de grande relevância para a sociedade amazônica, paraense e do Brasil, mas o debate está sendo feito e o povo dessas regiões parece que é invisível: não possui acesso às informações e não participa do debate o que nos impede de dar a nossa opinião. Isso é muito ruim porque essa questão pode trazer muita riqueza, geração e renda e empregos aqui para o Pará e para a Amazônia

JF – Existem riscos para as áreas que serão atingidas por essa exploração?

R: Existe um risco socioambiental grande para as cidades envolvidas, que podem ter um fluxo migracional enorme sem que as políticas públicas possam acompanhar. Há a questão da capacitação técnica de quem irá trabalhar nessas áreas, aumento de violência… Precisamos conhecer e participar desse debate para que possamos tomar uma decisão consciente. Se formos a favor, temos que discutir como essa exploração pode gerar riqueza na nossa região e não para outras como costuma acontecer na nossa história. Queremos ter protagonismo do início ao fim dessa empreitada se isso for nos beneficiar e se for do nosso interesse.

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