TJ-PA empossa novo corpo diretivo para o biênio 2025-2027
O TJPA empossou dia 3 o novo corpo diretivo do poder judiciário para a gestão do biênio 2025-2027, tendo os desembargadores (as) Roberto Gonçalves de Moura na Presidência; Luiz Gonzaga da Costa Neto como Vice-Presidente; e Maria Elvina Gemaque Taveira como Corregedora Geral. O novo Conselho da Magistratura é composto pelos (as) desembargadores (as) Pedro Pinheiro Sotero, Luana Henriques Santalices, Alex Pinheiro Centeno e José Torquato Araújo de Alencar. A mesa solene do evento contou com o Governador Helder Barbalho, o presidente da Alepa, deputado Chicão; do Procurador-Geral de Justiça, César Nader Mattar Jr., entre outras autoridades.
OAB-PA apoia e acompanha mobilização por avanço na educação dos povos indígenas
O primeiro mês de gestão da nova diretoria da OAB-PA foi marcado pela atuação firme das Comissões Temáticas em pautas relevantes para a sociedade paraense. A primeira foi a ocupação da sede da Secretaria de Estado da Educação por 23 dias por indígenas que buscavam solução para o impasse envolvendo Lei estadual sobre políticas de educação indígena. A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Luanna Thomaz, reuniu com os indígenas na sede da secretaria e, em seguida, os manifestantes foram recebidos na sede da OAB dia 24/01 para ampliar o diálogo na busca da resolução do impasse, com participaram do presidente da OAB-PA, Sávio Barreto e a vice-presidente, Brenda Araújo, além da Conselheira Federal, Mary Cohen, Ângela Terto e Rodrigo Deodato, representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
Conselheiros federais da OAB-PA eleitos empossados em Brasília
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A OAB Nacional, através do presidente Beto Simonetti, empossou no último dia 1/02 as conselheiras e conselheiros federais eleitos para o triênio 2025-2028. A cerimônia foi realizada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília e contou com a presença dos seis conselheiros eleitos no Pará : Leonardo Maia Nascimento, Mary Lucia do Carmo Xavier Cohen e Wesley Loureiro Amaral (Titulares), além de Bruna Koury de Figueiredo Pina Mangas, Eulina Maia Rodrigues e Marcelo Augusto Teixeira de Brito Nobre (suplentes). A posse contou com a presença do presidente da OAB-PA, Sávio Barreto.
Parcerias: presidente da AMPEP recebe deputada federal
A deputada federal Renilce Nicodemos (MDB) realizou na última quarta-feira uma visita institucional à promotora Ana Maria Magalhães, presidente da Associação do Ministério Público do Estado (AMPEP), com a presença do dos também promotores Alexandre Tourinho, próximo procurador-geral de Justiça do MPPA, sua chefe de gabinete, Sandra Gonçalves; e do vice-presidente da AMPEP, Godofredo Pires. O diálogo foi produtivo e facilitador para novas parcerias em prol da categoria dos promotores e procuradores.
Prescrição da pretensão punitiva afasta a inelegibilidade
O TRE-PA reconheceu, de forma unânime, que a Prescrição da Pretensão Punitiva, pelo tribunal de contas competente, afasta a hipótese de inelegibilidade do candidato/prestador de contas. A tese foi analisada no registro de candidatura do prefeito eleito de Prainha, Gandor Hage (PP), defendida pelo advogado João Brasil (foto). A tese contrária defendia que, para afastar a inelegibilidade, seria necessário também o reconhecimento da prescrição da pretensão ressarcitória, que não foi aceita por não se apoiar em jurisprudência do TSE, tendo sido confirmado o registro de candidatura do prefeito eleito. Mesmo o julgamento sendo de embargos de declaração, onde normalmente não se admite a sustentação oral, o instrumento foi permitido pelo tribunal, privilegiando o contraditório e a ampla defesa.
