Escola Judiciária Eleitoral comemora 20 anos
As comemorações pelos 20 anos da Escola Judiciária Eleitoral do Pará (EJE-PA) trouxeram à Belém grandes nomes da área judicial, para discutir temas relevantes para cenário da formação judicial no Brasil e na América Latina, nos dias 4 e 5, no Auditório David Mufarrej da Unama. Entre os temas debatidos estavam: “Criminalização da Política”, “Magistrados eleitorais e democracia”, e “Como as Fake News impactam a democracia”. Na foto aparecem o presidente do TRE do Pará, desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior; a professora e pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP), Maria Tereza Sadek; a reitora da Unama, Betânia Arroyo; o ex-juiz da Corte Suprema de Justiça da Argentina e professor, Eugenio Zaffaroni; o vice-presidente da EJE, juiz Marcus Alan Gomes e a coordenadora da EJE, Valena Wanzeler.
Promotora recebe apoio de políticos, artistas e lideranças sociais para vaga no STF
A promotora de Justiça paraense Ana Cláudia Pinho, cotada para ocupar a vaga no STF aberta com a aposentadoria da Ministra Rosa Weber, esteve dia 29/09 com o Senador Randolfe Rodrigues em evento em Macapá, realizado pelo Centro Acadêmico de Direito Sobral Pinto (CADISP) em parceria com a Federação Nacional dos Estudantes de Direito (FENED), que discutiu o Estado democrático de Direito e Reforma no Sistema de Justiça. Ana Cláudia tem conversado com políticos e recebido apoio de vários setores da sociedade civil, como artistas e lideranças sociais, pois, além de atender todos os requisitos para ocupar uma vaga no STF, é uma jurista da Amazônia. Atualmente, o STF não possui nenhum Ministro da região Norte.
Universidade promove cerimônia do “Vade Mecum”
A UNAMA promoveu sua concorrida cerimônia do Vade Mecum, no auditório David Mufarrej, lotado de acadêmicos e familiares. O evento é o “batismo” para os calouros da Instituição, e, nesta edição, distribuiu exemplares doados pelo Senado Federal. Também, receberam medalhas três alunos que foram finalistas em disputa nacional de Tribunal do Júri. Na foto o Coordenador Geral do curso, Gustavo Pinheiro da Silva; e Jeferson Bacelar, membro do Conselho Universitário.
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O cálculo da prescrição nesse momento processual é realizado com base em uma tabela fixada no artigo 109 do Código Penal.
IED: escritório recebe representantes de mineradoras e de empresas chinesas
Alano Pinheiro, Ágata Pinheiro e William Penafort, advogados do escritório Pinheiro & Penafort, receberam na sua sede os CEO’s da Companhia Chinesa Jovo Group, Zhang Jianguo e Zongheng Zhang, acompanhados do CEO da Mineradora Novo Século, Chen Sunyong e dos geólogos Carlos Alberto (CEO da empresa GBAP Mineral Consoultant); e Érica Marques, que também é especialista em Direito Minerário. Na pauta, investimentos estrangeiros diretos (IED), no Estado do Pará.
Presidente do IGEPPS palestra em Jornada Luso-Brasileira de Responsabilidade Civil
O presidente do IGEPPS, Giussepp Mendes palestrará na VII Jornada Luso-Brasileira de Responsabilidade Civil, que ocorre mês que vem em Coimbra, Portugal e tem como tema Com o tema “Consenso e Dissenso na Atualidade”. O convite foi feito pelo CEO do Grupo Ser Educacional, através do Centro Universitário Maurício de Nassau (UNINASSAU), João Janguier, uma das organizações realizadoras do evento. O evento é realizado em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) e o instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC), e ocorre de 6 a 10 de novembro de 2023.
TRF-1 absolve vereador e gestora de saúde de crimes licitatórios
O TRF-1 acatou apelação criminal interposta por um vereador paraense e por uma ex-gestora da Secretaria Estadual de Saúde do Pará. O Ministério Público Federal os acusava de desvio de verbas públicas e delitos licitatórios na construção de um laboratório em Capanema. Após sustentação do advogado Leonardo Assis (foto), o tribunal decidiu, por maioria, absolver os acusados, aplicando retroativamente a nova Lei de Licitações, que aumentou o valor permitido para contratações diretas, levando um dos desembargadores federais a divergir do entendimento do relator, pela manutenção da sentença, sendo acompanhado pelo restante da turma julgadora. O processo foi patrocinado pelo escritório Fecury Advogados.
