Justiça em Fatos (03/12)

Belém sedia fórum que debateu desafios do poder judiciário e do MP

Belém sediou esta semana a segunda edição do Fórum sobre os Desafios Atuais para o Poder Judiciário e o Ministério Público, no Hangar. Promovido pela OEA e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o fórum promove a cooperação acadêmica entre as instituições jurídicas brasileiras, Escolas de magistratura e do MP, bem como entidades associativas brasileiras, para o diálogo e de troca de experiências jurídicas nos países das Américas. A abertura do evento contou com a presença do desembargador Alex Pinheiro Centeno (foto), que compôs a mesa solene, junto às demais autoridades dos países participantes e da OEA.

 Violência contra Mulher: faturas trarão números para denúncias

O governador Helder Barbalho sancionou, recentemente, o projeto da deputada estadual Diana Belo (foto), do MDB, que determina que as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água, energia elétrica e de gás, no Pará, divulguem em suas faturas os números para denúncias de violência contra a mulher, no âmbito doméstico-familiar. Pela Lei Nº 10.168, devem constar nas faturas os números da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e, opcionalmente, o número da Polícia Militar (Disque 190).

 Doutora em Direito participa de solenidade de 141 anos do CBM

 A professora Eliana Franco, doutora em Direito e professora do curso de mestrado em Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA) participou da solenidade de 141 anos do Corpo de Bombeiros Militar e da formatura dos 327 novos praças da corporação, cerimônia ocorrida no último dia 24/11. Na foto, a jurista está ao lado do governador Helder Barbalho. Eliana é doutora em Direitos Humanos e pesquisadora em Direito Previdenciário e autora de várias obras em ambas as áreas.