AMPEP convida conselheira do TCE-PA para congresso de Justiça climática
A conselheira do TCE-PA, Daniela Barbalho, recebeu essa semana o convite para participar do “I Congresso do Ministério Público do Estado do Pará sobre Justiça Climática e Sustentabilidade: diálogos preparatórios para a COP 30”, das mãos da promotora Ana Maria Magalhães, presidente da Associação do Ministério Público do Pará (AMPEP), que promove evento em parceria com o MPPA. O congresso, que ocorre nos dias 26 e 27 de maio no Hangar Centro de Convenções, discutira a questão climática sob a perspectiva do judiciário, em especial do Ministério Público do Estado.
Tribunais fecham acordo que para ações de conciliação e justiça restaurativa
O TJPA firmou junto ao TRF1, TRT8 e TRE do PA Acordo Cooperação Técnica para a realização conjunta de atividades do programa Casas de Justiça e Cidadania e a implementação de Praças de Justiça e Cidadania. O presidente do TJPA, desembargador Roberto Gonçalves de Moura, conduziu a solenidade de assinatura do acordo, que promove ações irmanadas entre os tribunais, visando à realização cooperada de atividades das Casas da Paz e Justiça, assim como a implementação de Praças da Paz e Justiça, promovendo modalidade de atendimento simplificado e itinerante, com foco na conciliação e na justiça restaurativa.
Gestão Jurídica: advogado participa de curso de especialização
O advogado Felipe Borges, do escritório Valente & Borges Advogados, participou recentemente do curso de especialização em Gestão de Departamentos Jurídicos, no Insper, em São Paulo, trazendo inovação e aprimoramento para o escritório.
Notícias Relacionadas
Sucumbência: TJ-PA reconhece inconstitucionalidade de Lei Municipal
O pleno do TJ-PA reconheceu, à unanimidade, a inconstitucionalidade dos dispositivos da Lei Municipal Nº 17.360/2009 que destinavam 50% dos honorários de sucumbência dos procuradores do município de Marabá a um Fundo de reaparelhamento e capacitação. A decisão foi proferida em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) manejada pela OAB-PA. O presidente Sávio Barreto fez sustentação oral ressaltando que a lei é formal e materialmente inconstitucional, contrariando normas federais que garantem aos procuradores o recebimento integral dos honorários de sucumbência.
TRE do PA confirma a lisura do pleito municipal de Abaetetuba
A Corte Eleitoral do Pará julgou na última terça-feira, por unanimidade, o não provimento do recurso interposto pela Coligação “A Mudança Começa Agora” (PP, PMB, PRD, SOLIDARIEDADE, PRTB, AVANTE), derrotada nas eleições majoritárias de Abaetetuba, que questionava a legitimidade e confiabilidade da apuração dos votos no município. Foi acolhida a tese de defesa da coligação representada pela prefeita eleita Francineti Carvalho, patrocinada pelo escritório Pinheiro & Penafort, com sustentação oral feita pela advogada Ana Victória Machado, que aparece na foto ao lado do advogado Sérgio Pinheiro, sócio do escritório.
Daniele Ribeiro assume Comissão de Combate à Morosidade da Justiça
A Comissão de Combate à Morosidade da Justiça da OAB-PA, composta por 17 membros tem como presidente a advogada Daniele Ribeiro que, na posse, destacou que sua gestão será voltada para a ações que reduzamos entraves que comprometem a eficiência e a agilidade no sistema judiciário. A nova comissão pretende atuar em conjunto com órgãos judiciais e administrativos para identificar gargalos e propor medidas que assegurem uma tramitação mais ágil e eficiente dos processos.
