Durante sua participação nesta terça-feira, 24, no Fórum Incorpora 2024, promovido pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) em São Paulo, o ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou a contratação de mais 1.088 moradias em três cidades de Minas Gerais e uma na Bahia, com um investimento total de R$ 176,2 milhões.
Em sua participação no painel “Metas e Propósito do Mercado Imobiliário – Habitação Econômica”, o ministro enfatizou a importância de garantir previsibilidade e segurança para o mercado imobiliário e reafirmou o compromisso do governo em combater o déficit habitacional.
Jader Filho ressaltou que o governo federal está monitorando criteriosamente o uso dos recursos do FGTS para evitar uma possível queda na oferta de unidades habitacionais nos próximos dois anos. O MCMV respondeu por mais de 50% dos lançamentos imobiliários no Brasil no último trimestre, com 53% das construções em andamento.
“Nós vamos chegar, nos próximos dias, a um milhão de casas contratadas, nos vários tipos de financiamento. No ano passado, chegamos a 491 mil, o que já foi um recorde. Considerando apenas este ano, o governo federal vai fechar entre 600 e 650 mil unidades financiadas até o final de 2024”, destacou.
Jader reiterou a expectativa de atingir a meta de contratações de 2 milhões de moradias antes do fim do mandato, em 2026.
O ministro afirmou que não vai faltar recursos para o Minha Casa Minha Vida nos próximos anos, seja considerando o dinheiro originado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou do Orçamento Geral da União (OGU). “Podem investir, que não vai faltar recurso”, enfatizou o ministro, ao participar de evento com empresários do setor da construção.
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Jader reforçou a relevância da integração do MCMV com outras políticas públicas, o que está permitindo melhorias na qualidade de vida da população beneficiada. O programa incorporou novas diretrizes que envolvem ministérios como saúde, educação, esportes e cultura e a substituição dos grandes empreendimentos pelo formato mais sustentável do ponto de vista urbano e coletivo.
O ministro lembrou ainda que o programa habitacional oferece obrigatoriedades para atender às necessidades básicas das comunidades, como novos padrões da inserção urbana com terrenos próximos a equipamentos públicos de saúde, educação, social, serviços e comércio.
Para os novos empreendimentos, estão garantidos a construção de varandas nas moradias, previsão de bicicletários e de salas para bibliotecas, além da recomendação de instalação de cisternas de águas pluviais, para reaproveitamento da água das chuvas. O programa também prioriza a implementação de ações e métodos de prevenção, mitigação como preparação e resposta contra desastres naturais.
Em entrevista à imprensa, logo após o evento, Jader Filho descartou a possibilidade de elevar o valor máximo dos imóveis enquadrados no MCMV. O teto é de R$ 350 mil e vale para todo o país, sem distinção de porte das cidades. Uma elevação do limite, segundo ele, poderia sobrecarregar o FGTS, que serve como fonte de financiamentos para a compra de moradias do programa. “Não há nesse momento intenção de ampliar o teto do MCMV. Se elevarmos o teto, vamos drenar mais recursos do FGTS.”
O ministro ponderou que, por conta das taxas de juros elevadas, o FGTS serve como a única fonte barata de recursos a custo baixo para financiar habitação popular e obras de infraestrutura. “A gente tem que ter muita responsabilidade com o FGTS”, concluiu.
