ELEITORAL
Falando em nome da Associação de Juízes para Democracia (AJD), o desembargador do trabalho paraense Gabriel Velloso Filho, aprovou duas propostas na audiência pública da Câmara Federal realizada na última quinta-feira, que debateu a Defesa da Democracia e a Segurança das Eleições Gerais de 2022: um ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando segurança para todos os servidores da Justiça Eleitoral que atuarão no pleito; e a paralisação completa 2 dias antes e 2 dias depois do pleito de outubro dos Colecionadores, Atiradores Esportivos e Caçadores (CAC’s). O objetivo, segundo ele, é neutralizar elementos que instabilizem o processo eleitoral, evitando situações de violência.
TRABALHO
A operação do Ministério Público do Trabalho, realizada de 15 a 24 de agosto, para fiscalizar estabelecimentos nos municípios de Vitória do Xingu, Brasil Novo e Belo Monte, resgatou três homens que trabalhavam em cerâmica na cidade de Anapu, em condições análogas à escravidão, insalubres e sem direitos. Os fiscais também afastaram adolescentes que trabalhavam em áreas de forno. Um dos resgatados vivia em alojamento degradante, sem condições mínimas de habitabilidade, juntamente com a esposa e mais duas crianças.
ESCALPELAMENTO
A Marinha do Brasil realiza, até 2 de setembro, ações de enfrentamento e prevenção ao escalpelamento nos municípios de Muaná e Limoeiro do Ajuru, com palestras, instalação gratuita de coberturas de eixo de motor, distribuição de toucas de proteção e orientação do Grupo de Atendimento ao Público Itinerante da Capitania dos Portos da Amazônia Oriental (CPAOR). As atividades visam divulgar o Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento (28 de agosto) e difundir orientações à população ribeirinha.
SELETIVO
Nos próximos dias 11 e 18 de setembro, estudantes de 74 municípios paraenses irão realizar a prova do quinto processo seletivo do programa Forma Pará. São 3.740 vagas de cursos superiores em quatro instituições de ensino superior: Universidade do Estado do Pará (Uepa), Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), Universidade Federal do Sul e Sudeste (Unifesspa) e Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa). O programa também se prepara para divulgar o edital com a oferta de mais 320 vagas referentes ao Instituto Federal do Pará (IFPA).
REGULARIZAÇÃO
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que a União e o Incra sejam obrigados a providenciar com urgência a regularização fundiária do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Chicantã, em Prainha, no oeste do Pará. O assentamento foi criado no fim de 2006, mas até hoje a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) não repassou ao Incra a área em que o PAE está inserido. Parte das terras foi invadida e as cerca de 80 famílias assentadas são constantemente atacadas e até ameaçadas de morte, destacou o MPF.
CRIMES
Os invasores cometem crimes ambientais, como desmatamento ilegal e pesca predatória, e impedem as famílias assentadas de utilizarem áreas para a engorda de animais. Segundo o MPF, em 2019 um dos trabalhadores rurais assentados teve a casa incendiada. Como o Incra ainda não pode gerir o imóvel porque as terras não estão em nome da autarquia, não foram criadas políticas públicas no assentamento. As famílias não têm acesso a créditos para assentados da reforma agrária, a assistência técnica ou demarcação do território.
TECNOLOGIA
A tecnologia 5G já está presente em 12 capitais. No Pará a expectativa é que a tecnologia chegue ainda em setembro. Enquanto o 5G revoluciona setores como a Indústria 4.0 e o agronegócio conectado, a obrigatoriedade do 4G vai democratizar o acesso à internet. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) obrigou nos editais dos leilões do 5G as empresas de telefonia a levarem o 4G a todas as cidades do país com mais de 600 habitantes a partir de 2023. Foi o 4G que permitiu a inserção digital de milhões de pessoas, possibilitando o comércio pela internet, o teletrabalho e as aulas on-line na pandemia.
ENCONTRO
Foi adiado o encontro que aconteceria no último sábado das mulheres trabalhadoras sem direitos com Mirtes Renata Santana, mãe do pequeno Miguel que caiu do alto de um edifício de luxo em Recife, em 2020. O encontro seria às 16h, no Sindicato dos Bancários. Uma nova data será marcada.
CENSO
Recenseadores do IBGE estão sendo assaltados em várias capitais no trabalho do Censo 2022. Em Manaus, 20 aparelhos usados pelos profissionais já foram roubados. Até a última sexta-feira (26), 7 mil recenseadores já haviam abandonado o trabalho, o que levou o IBGE a realizar uma nova chamada desses profissionais, tornando a operação censitária mais longa e mais cara.
REGULARIZAÇÃO
A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) prorrogou o prazo para a adesão ao Programa de Regularização Incentivada (PRI) 2022, que agora vai até 30/09, com desconto de até 90% sobre juros e multa, com possibilidade de parcelar em até 50 vezes. Desde julho 14.756 pessoas negociaram mais de R$ 64 milhões com o município.
MACACOS
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belém (Semma) segue monitorando os macacos do Parque Zoobotânico Bosque Rodrigues Alves para que não haja risco de novas contaminações por toxoplasmose no espaço. Além do cuidado com os animais do Bosque, as equipes realizam campanhas para que a população não alimente os animais do parque.
BAUXITA
Quarenta e sete toneladas de bauxita, avaliadas em R$ 157.993,00, foram apreendidas no último sábado (27) servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) da unidade de Coordenação de mercadorias em trânsito do Itinga, na Rodovia BR-010, em Dom Eliseu, na divisa com o Maranhão.
IRREGULARIDADE
A carga saiu de Barro Alto (GO), com destino ao porto de Barcarena. O veículo não tinha inscrição cadastral no Pará, e nem regime de exportador. O Termo de Apreensão e Depósito (TAD) foi de R$ 48.346,00, referentes ao imposto e à multa.
