Por Gerson Nogueira e Carol Menezes
Em reunião, nesta quarta-feira (19), representantes dos Estados e da União discutiram a questão do ICMS sobre combustíveis e o encontro terminou sem acordo quanto à constitucionalidade do artigo 7° da Lei Complementar 192/2022. O dispositivo impõe como base de cálculo do imposto, até dezembro, a média móvel dos preços praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores à sua fixação. Representantes dos Estados defenderam a competência tributária para definir alíquotas do ICMS. A União argumenta que a previsão do artigo 7° é transitória. A próxima reunião será na terça-feira, 25.
INDÍGENAS
Projetos de sete organizações indígenas e indigenistas aprovados para receber apoio do Fundo Amazônia/BNDES foram cancelados por falta de interesse da Funai. As organizações aguardam há dez meses o documento exigido pelo financiador, após 211 trâmites burocráticos entre diversas áreas do órgão. Os projetos, no valor total de R$ 1,5 milhão, foram selecionados pelo Fundo para Promoção de Paisagens Produtivas Ecossociais (PPP-Ecos). Com o cancelamento inédito, oito povos de nove terras indígenas, representando 800 famílias, deixarão de ser beneficiados com os recursos.
PRÊMIO
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará conquistou o 1º lugar na categoria “Justiça Eleitoral” do Ranking da Transparência do Judiciário, alcançando 100% dos 84 quesitos previstos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), organizador da premiação. O resultado foi celebrado na sede do TRE, com a chegada do troféu alusivo à conquista, na presença da presidente da corte, desembargadora Luzia Nadja Guimarães. A premiação é um estímulo para o aperfeiçoamento dos órgãos da Justiça que se destacam no fornecimento de informações de forma transparente, clara, acessível e organizada.
CONSELHOS
A União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), entidade privada que representa os Conselhos Municipais de Educação (CMEs), realiza até hoje (21) o XII Encontro Estadual dos Conselhos Estaduais de Educação, em Belém. Está prevista a participação de 400 pessoas ligadas ao segmento da educação. O tema é “Democracia e educação: o protagonismo dos Conselhos Municipais de Educação no Pará”. Na programação, sete plenárias de discussão dos problemas e perspectivas nos 144 municípios paraenses.
PROTESTO
O Fórum Paraense de ONGs/Aids, Redes+, Coletivos, Hepatites virais e Tuberculose realiza hoje um ato público contra os cortes no orçamento da Saúde por parte do governo federal, que afetam programas importantes, entre os quais as diretrizes políticas de HIV/Aids no país. Segundo dados do próprio ministério, o corte previsto para 2023 é de R$ 407 milhões. A manifestação será às 10h, em frente à sede do Ministério da Saúde em Belém, situada no Boulevard Castilhos França, nº 708, em frente à Estação das Docas.
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RECÍRIO
A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), publicou ontem, no Diário Oficial do Município, portaria que estabelece ponto facultativo no Recírio de Nossa Senhora de Nazaré, na segunda-feira, 24, além do funcionamento dos órgãos públicos municipais da Administração direta e indireta nesta data. Fica suspenso o expediente em todas as repartições públicas municipais, com exceção das unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população, como fiscalização e Departamento de Feiras, Mercados e Portos.
LINHA DIRETA
Foi reativada esta semana a unidade do Pará da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), ente nacional criado para contribuir com o estudo crítico do Direito e ações direcionadas sob a perspectiva da defesa do empoderamento das mulheres que atuam na área e da luta pela igualdade de gênero.
O 5G chegou a Belém no início de outubro, e promete levar mais velocidade de navegação ao usuário comum. Mas é no setor produtivo que a nova tecnologia de internet móvel pode promover uma revolução, oferecendo maior tráfego de dados, menor tempo de resposta entre envio e recebimento de comandos e a possibilidade de várias conexões em uma mesma rede.
Essa expectativa faz parte de um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que vê, a partir do 5G, a indústria do estado mais capaz de se automatizar, inserir novos maquinários e tecnologias, além de otimizar os processos. No Pará, as micro e pequenas empresas são responsáveis por 91,7% do total de indústrias.
A Corte eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Pará aprovou terça-feira, 18, em sessão plenária ordinária administrativa, a minuta que requisitou a Força Federal como parte do plano de segurança para o segundo turno da Eleição, em 30 de outubro.
Em relação à minuta do primeiro turno das eleições, apenas o município de Ourém foi excluído, sendo substituído por Marapanim. Assim, este segundo turno conta com o mesmo quantitativo de 78 municípios contemplados com forças federais.
