Por Adaucto Couto e Carol Menezes
O mercado não trata o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da mesma forma que tratou o atual chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (PL), uma injustiça que será corrigida com o tempo. É o que afirmou o governador do Pará Helder Barbalho, em entrevista ao site Poder360. A memória do governo Lula traz um governo comprometido com a estabilidade econômica do Brasil e com a agenda fiscal. O Brasil cresceu e foi uma bela oportunidade para as pessoas terem acesso ao emprego e políticas de transferências de renda”, declarou o chefe do Executivo paraense ao Poder360. Helder, que defende a presença do MDB na base de apoio de Lula, afirma que o governo do petista será uma mescla de responsabilidade fiscal com social. E garantiu que o motivo do apoio é, acima de tudo, a defesa da democracia.
LEI KANDIR
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 60/22, do Senado, que viabiliza a transferência de recursos federais referentes ao acordo da Lei Kandir para 144 municípios que não enviaram no prazo (até 13 de janeiro de 2021) a declaração de renúncia a todas as ações judiciais contra a União sobre perdas de arrecadação com a antiga lei. O projeto determina que seja reaberto, por 45 dias, o prazo para que esses municípios possam regularizar a documentação e passem a receber as cotas de transferências federais, inclusive as atrasadas, já que a liberação do dinheiro começou em 2020. São 67 municípios do Nordeste, 47 do Sudeste, 16 do Sul e 14 do Norte.
PASSANDO PANO
Evitando emitir qualquer crítica ao Governo Federal, a Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) emitiu uma nota na última segunda-feira, 5, informando a comunidade sobre o novo bloqueio de verbas para institutos e universidades federais determinado pelo Governo Bolsonaro. Sem citar o tamanho do prejuízo na Instituição, a Gestão Superior da Ufra finalizou pedindo “a compreensão e sensibilidade da comunidade Ufraniana, esperando que a situação se normalize em breve”. A verba bloqueada pelo Governo é de R$ 366 milhões, inviabilizando as instituições (presume-se que a Ufra também) a pagar as contas até o fim do ano.
SEGURANÇA
O delegado-geral da Polícia Civil do Pará, Walter Resende, participou ontem (6) de encontro promovido pelo senador Flávio Dino (PSB-MA), coordenador da equipe de transição da Justiça e Segurança do Governo Federal, em Brasília (DF), com autoridades representantes das polícias civis de todo o país. Foi feita uma radiografia das polícias civis dos Estados, e foram discutidos temas como a Lei Geral da Polícia Civil, criação de uma Secretaria de Polícia Judiciária dentro do Ministério da Justiça, o uso de uma plataforma única para o trabalho integrado entre as polícias civis, política de distribuição dos recursos fundo a fundo e disponibilização de tecnologia aos agentes.
MULHER
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