O Governo Federal publicou nesta quinta-feira, 2 de outubro, o decreto que regulamenta o programa Gás do Povo, iniciativa que garante o acesso gratuito ao botijão de gás de cozinha para 17 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social em todo o país.O Ministério de Minas e Energia (MME) será o responsável por coordenar a execução da política, definindo preços de referência regionais e fiscalizando a operação.
Segundo o ministro Alexandre Silveira, a medida é decisiva no combate à pobreza energética: “O gás de cozinha é um insumo essencial para a vida das famílias brasileiras. O Gás do Povo é uma política social transformadora, que leva dignidade e segurança alimentar para milhões de lares. O MME tem orgulho de conduzir essa iniciativa em parceria com outros órgãos do governo”, afirmou.
Como vai funcionar
De acordo com o decreto, a retirada do benefício será feita em revendas de GLP credenciadas, sem custo para o consumidor. As famílias elegíveis receberão um vale e serão selecionadas a partir do Cadastro Único (CadÚnico), com prioridade para beneficiários do Bolsa Família. A previsão é de que os primeiros botijões gratuitos possam ser retirados já em novembro deste ano.
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O cálculo do preço de referência do gás será estabelecido em conjunto pelo MME e pelo Ministério da Fazenda, considerando as especificidades regionais. Esses valores servirão como base para o repasse às revendas credenciadas, garantindo transparência e equilíbrio. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) dará suporte técnico com informações sobre preços e cadastro de revendedores.
Estrutura de implementação
A operacionalização será realizada em fases, conforme disponibilidade orçamentária. A gestão financeira e tecnológica ficará sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal e da Dataprev. As revendas participantes deverão cumprir exigências como regularidade fiscal, autorização da ANP e adesão ao termo de compromisso do programa, além de adotar identidade visual padronizada, o que permitirá fácil identificação pelos beneficiários.Com a regulamentação, o Gás do Povo passa a integrar de forma definitiva a agenda de políticas sociais do governo federal, com o objetivo de reduzir desigualdades e assegurar condições mínimas de segurança alimentar para milhões de brasileiros.
