Com o avanço da tecnologia, desde agosto de 2023, o Brasil conta com um novo documento, mais prático: a Carteira de Identidade Nacional (CIN), que, em versão impressa e digital, reúne o número do CPF e de todos os documentos, como Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cartão do Sistema Único de Saúde, entre outros.
Podendo ser acessado diretamente pelo celular, sem a necessidade do modelo físico, a dúvida que fica é se os estabelecimentos são obrigados a aceitar essa versão digital.
Se o estabelecimento lhe pedir para apresentar a carteira de identidade física, você pode optar por apresentar o documento digital, já que o mesmo possui a mesma validade jurídica da carteira de identidade impressa.
O Decreto 10.278/2020 determina que o documento é válido em todo o território nacional e deve ser aceito por todos os estabelecimentos que solicitam um documento de identificação, como o RG convencional.
O documento oferece um QR Code para a validação das informações, garantindo assim sua autenticidade e segurança; assim, a carteira de identidade digital oferece benefícios que vão além da praticidade: segurança reforçada por criptografia, atualização automática de dados e facilidade de integração com outros serviços digitais do governo.
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Exceções e Limitações da CIN
A CIN substitui o passaporte ou qualquer outro documento?
“Não. Embora uma das grandes vantagens da nova Carteira de Identidade Nacional é ter os dados visuais estruturados conforme regramento internacional e o mesmo código que é usado nos passaportes, a CIN poderá ser usada em viagens internacionais apenas nos locais em que o Brasil possuir acordo internacional, como os países do Mercosul”, esclarece o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A recomendação do MGI é que “a CIN também está preparada para aglutinar todos os outros documentos do cidadão, mas esse ainda é um processo em construção. Todos os outros documentos do brasileiro ainda são válidos e devem ser usados para os devidos fins”.
Como Obter a Carteira de Identidade Nacional Digital
As pessoas que começam a receber o documento impresso já podem acessar no app GOV.BR para emitir a CIN em formato digital. O processo é similar ao que já ocorre com a CNH. O cidadão recebe a carteira de identidade física, e, depois, contará também com a carteira digital na palma da mão, no aplicativo GOV.BR.
