Representantes do setor produtivo voltaram a cobrar a atualização imediata dos limites do Simples Nacional, congelados desde 2018. A proposta em debate prevê correção de 83,03%, acompanhando a inflação acumulada no período. Se aprovada, o teto do MEI passaria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil, o de microempresas subiria de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil, e o das empresas de pequeno porte de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
De acordo com cálculos apresentados na audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, a medida tem potencial para gerar mais de 869 mil empregos e injetar R$ 81,2 bilhões na economia. Hoje, a arrecadação do Simples Nacional responde por apenas 5% da receita da União.
Justiça tributária e inclusão econômica
O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, classificou a falta de atualização como uma distorção que penaliza empresas em crescimento.
“No Brasil, tudo é corrigido. A única coisa que não sofre atualização é a tabela do Simples Nacional. Isso força empreendedores a deixarem o regime sem terem, de fato, ampliado suas atividades”, criticou.
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Cotait também destacou a relevância do modelo como instrumento de inclusão. Desde sua criação em 2007, o número de empreendedores saltou de 1 milhão para 23 milhões. “O Simples não é uma renúncia fiscal, mas uma revolução social”, afirmou.
A diretora jurídica da Fecomércio-SP, Sarina Manata, reforçou que a proposta não cria benefícios extras, mas apenas corrige valores defasados há quase duas décadas. “Alguns limites até dobram, mas isso ocorre porque estão congelados desde 2006 em determinados casos. Sem a atualização, o resultado é aumento da carga tributária para os pequenos”, explicou.
Competitividade em risco
Dados do Sebrae Nacional apresentados na audiência mostram que o Simples reúne 24 milhões de empresas, das quais 16,5 milhões são MEIs e 7,5 milhões micro e pequenas empresas. Juntas, representam 97% das companhias ativas, respondem por 25% dos empregos formais e foram responsáveis por 77% das vagas criadas nos últimos cinco anos. O setor movimenta R$ 2,5 trilhões anuais e gera R$ 167 bilhões em tributos, o equivalente a 27% do PIB.
