Enrrolado até o pescoço com várias denúncias de corrupção envolvendo sua gestão, que motivaram seu afastamento do cargo e ser alvo de denúncias pelo Ministério Público do Estado, o prefeito de Ananindeua, Daniel Barbosa Santos (PSB) encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 055/2025, que autoriza o município de Ananindeua a contratar um empréstimo de até R$ 200 milhões junto ao Banco do Brasil S.A. O valor, um dos maiores já solicitados pela administração municipal, seria destinado a obras de infraestrutura viária e urbana, conforme justificativa oficial anexada ao texto.
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) denunciou Daniel Santos junto com empresários e outros agentes políticos, por suspeita de corrupção envolvendo contratos administrativos firmados pelo município com empresas da construção civil. As investigações apontam indícios de corrupção, fraude em processos licitatórios, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
De acordo com a denúncia os contratos investigados ultrapassam R$ 100 milhões e apresentaram fortes indícios de irregularidades. O MP afirma que recursos públicos foram utilizados para a aquisição de fazendas, aeronaves e maquinário agrícola.
A denúncia encaminhada ao Tribunal de Justiça do Pará reúne provas como comprovantes de transferências bancárias, planilhas de pagamentos, conversas interceptadas e documentos contratuais, indicando que empresas contratadas pela prefeitura teriam sido utilizadas para realizar repasses em benefício pessoal do prefeito de Ananindeua.
As apurações fazem parte das operações Aqueronte e Hades, que têm como foco contratos firmados entre a prefeitura e duas empresas da área da construção.
Pressa na aprovação levanta suspeitas
O projeto foi apresentado em regime de urgência, segundo o prefeito, por se tratar de “investimentos estratégicos” que visam atender “setores primordiais em situação de necessidade”. A mensagem encaminhada à Câmara argumenta que o empréstimo não comprometerá as finanças municipais, citando os limites legais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e da Lei 4.320/64, que disciplinam as operações de crédito públicas
Caso seja aprovado, o financiamento permitirá que o Banco do Brasil debite diretamente as parcelas da dívida das contas do município, sem necessidade de emissão de empenho — mecanismo que, segundo o texto, busca garantir “agilidade no pagamento dos encargos”. A medida, no entanto, levanta alertas entre vereadores da oposição e especialistas em finanças públicas, por reduzir o controle interno sobre movimentações de alto valor.
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Controle dos Gastos e Transparência
O pedido de empréstimo ocorre enquanto a gestão de Daniel Santos enfrenta denúncias de irregularidades em contratos públicos e supostos desvios de recursos. As acusações, que vêm sendo apuradas por órgãos de controle e pelo Ministério Público, aumentam a pressão política sobre o prefeito e colocam em dúvida a transparência de novos compromissos financeiros de grande porte.
Analistas políticos avaliam que o envio do projeto em meio a esse cenário pode intensificar o desgaste da administração. “Trata-se de um volume expressivo de recursos, que exigirá controle rigoroso e clareza sobre onde e como serão aplicados. Qualquer indício de desvio pode comprometer seriamente a credibilidade do governo municipal”, observa um consultor ouvido pela reportagem.
Projeto não especifica onde será usado o dinheiro
De acordo com o texto do projeto, o empréstimo de R$ 200 milhões seria integralmente aplicado em obras de infraestrutura urbana e viária, ficando vedado o uso para despesas correntes, como folha de pagamento ou custeio administrativo. Apesar disso, a proposta não especifica quais obras seriam beneficiadas nem os critérios de prioridade.
A ausência de detalhamento sobre a aplicação dos recursos e a pressa em aprovar o projeto geram apreensão entre parlamentares e órgãos fiscalizadores. O temor é de que o volume expressivo do financiamento, aliado ao momento político turbulento, possa abrir margem para novos questionamentos sobre a gestão dos recursos públicos.
Empréstimo de risco
A matéria deve ser apreciada pela Câmara nas próximas sessões, com expectativa de votação ainda neste mês. Caso o projeto seja aprovado, o contrato com o Banco do Brasil entrará em vigor imediatamente após sanção do prefeito.
Enquanto isso, a sociedade civil e entidades de controle social cobram transparência na tramitação e na execução futura do empréstimo, pedindo que a Prefeitura detalhe publicamente o destino de cada centavo dos R$ 200 milhões — um montante que, em tempos de escassez fiscal, representa tanto oportunidade de investimento quanto risco potencial de endividamento e falta de controle público.
Editado por Débora Costa
