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Eleições 2024: você conhece as funções do prefeito e dos vereadores?

É importante entender as funções desses representantes e como suas decisões impactam o cotidiano.

03/10/2024 17:06

Os eleitores irão exercer o direito democrático ao voto nos seus candidatos, mas devem obedecer a legislação eleitoral para que o pleito ocorra normalmente. Saiba o que pode e o que não pode ser feito nesse dia

Foto: Irene Almeida/Diário do Pará. — Os eleitores irão exercer o direito democrático ao voto nos seus candidatos, mas devem obedecer a legislação eleitoral para que o pleito ocorra normalmente. Saiba o que pode e o que não pode ser feito nesse dia Foto: Irene Almeida/Diário do Pará.

No próximo domingo (6), mais de 155 milhões de eleitores brasileiros irão às urnas para escolher prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil cidades. É importante entender as funções desses representantes e como suas decisões impactam o cotidiano.

Prefeito: O prefeito é o chefe do Poder Executivo municipal, responsável pela administração da cidade. Suas atribuições incluem definir prioridades de investimento e executar obras públicas com os recursos arrecadados. O mandato é de quatro anos, podendo ser reeleito para mais um período consecutivo, totalizando até oito anos no cargo.

Vereador: O vereador atua na câmara municipal, fiscalizando o trabalho do prefeito e votando o orçamento público. Ele pode criar e modificar leis sobre temas que afetam diretamente a população, como comércio, limpeza pública e educação. O número de vereadores varia de 9 a 55, conforme a população local, e eles também têm mandatos de quatro anos, podendo ser reeleitos indefinidamente.

Importância das Decisões: Arlindo Fernandes de Oliveira, consultor legislativo do Senado, destaca que as decisões de prefeitos e vereadores têm um grande impacto na vida da população, como a apreciação de leis municipais e a criação de guardas municipais.

Capacitação: O Programa Interlegis do Senado oferece capacitação gratuita para câmaras municipais e assembleias legislativas, com oficinas que abordam temas essenciais para a gestão pública, como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e processo legislativo digital. Para participar, as casas legislativas devem ter um Acordo de Cooperação Técnica com o Senado.

Essas eleições são uma oportunidade para os cidadãos influenciarem diretamente a administração de suas cidades.

Fonte: Agência Senado

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