Pela primeira vez, um concurso público traz a reserva de vagas para candidatos indígenas. A iniciativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, realizada por meio do modelo inovador do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), com relação ao quadro da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), é um marco na busca por uma política indigenista mais inclusiva e representativa.
Ao todo, 9.339 indígenas se inscreveram e estão concorrendo às vagas da Funai, sendo a maior parte, 6.641, candidatos a vagas de nível médio e 2.698 a vagas de nível superior.
No CPNU, são 502 vagas para a Funai e 30% delas estão destinadas a indígenas. “A procura dos povos indígenas nos surpreendeu positivamente”, relatou o secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, José Celso Cardoso. De acordo com o secretário, a decisão de destinar 30% das vagas da Funai para candidatos auto identificados como indígenas é respaldada pela Lei nº 14.724, regulamentada pelo Decreto nº 11.839/2023 e pela Portaria Conjunta MGI/MPI/FUNAI Nº 63/2023. “Esse é um movimento legal que não apenas reconhece a importância da inclusão dos povos originários, mas também reflete um compromisso real em garantir sua participação ativa na construção e implementação das políticas voltadas para suas comunidades”, destacou o secretário.
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Para garantir a efetividade do processo de identificação, está previsto um procedimento de análise da documentação comprobatória do pertencimento étnico dos candidatos indígenas, como será feito também no caso das Pessoas com Deficiência (PcDs). Os documentos foram enviados no momento da inscrição, conforme previsto nos editais, garantindo transparência e rigor na seleção.
Já para os candidatos que concorrem às vagas reservadas a pessoas negras, o procedimento é de heteroidentificação, conforme descrito no item 3.4 e subitens dos editais. Nesse caso, os candidatos autodeclarados negros ou pardos precisarão passar por uma banca que fará a análise fenotípica do candidato. Esse procedimento será realizado após as provas objetivas e a aprovação na prova discursiva.
Modelo inovador de seleção de servidores públicos, o CPNU amplia as possibilidades de representatividade e diversidade nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. “A reserva de vagas para indígenas no CPNU representa um passo crucial na busca por uma sociedade mais justa e inclusiva. Ao abrir espaço para que os povos originários participem ativamente na gestão e formulação de políticas que lhes dizem respeito, o país reafirma seu compromisso com a valorização da diversidade e o respeito aos direitos humanos fundamentais”, finalizou José Celso Cardoso.
