A rede social X informou que apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira os documentos exigidos pelo ministro Alexandre de Moraes e pediu o desbloqueio da plataforma. Interlocutores da Corte afirmam que o magistrado vai começar a analisar o material nesta noite.
O que falta para o X voltar?
- De acordo com o X, os requisitos estabelecidos pelo ministro para que o serviço fosse restabelecido foram cumpridos. São eles:
- A regularização da representação do X no Brasil. A advogada Rachel Villa Nova Conceição foi nomeada, e a documentação da Junta Comercial que comprova o vínculo foi entregue ao STF
- O bloqueio de nove perfis que tinham ordens de suspensão emitidas por Moraes, entre eles o do senador Marcos do Val
- O pagamento de R$ 18,3 milhões em multas por descumprimentos em série de decisões judiciais anteriores
Desta forma, os advogados do X afirmam que a petição oferece o “integral cumprimento” das determinações de Moraes. A petição é assinada pelos advogados Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer (Bermudes Advogados), André Zonaro Giacchetta e Daniela Seadi Kessler (Pinheiro Neto Advogados) e Sérgio Rosenthal (Rosenthal Advogados Associados).
“Isto posto, tendo em vista o integral cumprimento das determinações estabelecidas por Vossa Excelência (Moraes), o X Brasil requer seja autorizado o restabelecimento da plataforma X para acesso dos seus usuários em território nacional, com a consequente expedição de ofício à ANATEL, para que cesse as medidas de bloqueio anteriormente adotadas”, afirma a defesa da plataforma.
Há um outro ponto que não foi citado pela petição e que deverá ser tratado por Moraes em sua futura decisão. No despacho mais recente, após o X ter usado um artifício e voltado ao ar por cerca de um dia no Brasil, Moraes determinou uma nova suspensão, “sob pena de multa diária de R$ 5 milhões”.
Interlocutores da empresa dizem que essa multa não chegou a ser formalizada e que têm dúvidas se ela de fato será aplicada. Caso não haja mais nenhum óbice à atuação do X no país, Moraes poderá determinar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que restabeleça o acesso.
X nomeia advogados no STF, e Moraes determina que empresa comprove representação legal no país
Como mostrou O GLOBO, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Polícia Federal (PF) entregaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatórios sobre o acesso à rede social X após o bloqueio.
Na semana passada, com a mudança de endereço eletrônico pelo próprio X, a plataforma chegou a ficar com livre acesso no Brasil. Em documento, a Anatel informa que o bloqueio foi totalmente retomado pelas operadoras notificadas.
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PF vai identificar quem está usando o X de forma irregular após decisão de Moraes que suspende plataforma e impõe multa
A PF, em outra frente, também informou ao Supremo sobre o que tem feito ? as medidas adotadas ? para identificar os casos de acesso vedado por decisão de Moraes à rede social X, para eventual aplicação da multa.
A identificação dos usuários de acessos irregulares foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizada por Moraes no último dia 16.
Quem está no foco da investigação da PF?
Como mostrou O GLOBO, ao solicitar ao STF que a PF investigasse os casos de acesso ao X, a PGR definiu quais condutas devem ser apuradas ? e eventualmente punidas. Estão no foco da investigação quem continuar fazendo postagens com discurso de ódio, propagação de fake news e que possam impactar as eleições.
Ao solicitar a apuração por parte da PF a Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, cita como casos de fraude à decisão do STF acessos ao X “para fins de insistência em discurso de ódio” e, mencionando uma preocupação com as eleições, para “divulgação de maliciosas inverdades (desinformação ou Fake News)”.
Moraes afirma que Musk tentou ‘burlar’ decisão de bloqueio do X em ação ‘dolosa e ilícita’
Para Gonet, “constitui explícito acinte à autoridade da deliberação do Supremo Tribunal Federal postar na plataforma banida materiais repulsivos à liberdade de expressão, ao regime democrático e à dignidade das pessoas, sobretudo no período eleitoral, para serem adiante divulgados alhures”.
“A situação indica a oportunidade de monitoramento pela Polícia Federal desses casos extremados, para que, identificado o usuário, seja, em um primeiro momento, notificado da decisão da Corte, dando margem a que, mantido ou reiterado o comportamento, a multa referida no acórdão seja aplicada”, diz o procurador-geral da República.
Texto de: Mariana Muniz e Daniel Gullino (AG)
