A rede social X indicou nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) um representante legal no Brasil. A medida pode abrir caminho para que seja colocado um ponto final no bloqueio da plataforma no país.
A indicação do representante ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes dar 24 horas, na quinta-feira, para que o X comprovasse que nomeou responsáveis legais da empresa no país. A plataforma apresentou o nome da advogada Raquel de Oliveira Villa Nova.
Com a indicação desta representação, a volta do X pode ocorrer depois que os bloqueios de perfis que haviam sido determinados por Moraes ocorrerem. Na quarta-feira, o X anunciou que estava trabalhando com o governo brasileiro para retornar “muito em breve para o povo do Brasil”.
Além disso, a empresa precisa pagar a multa de R$ 5 milhões imposta pelo ministro em razão do descumprimento da suspensão do funcionamento observada durante a quarta-feira. De acordo com o ministro, houve uma ação “dolosa, ilícita e persistente” para burlar o bloqueio.
“A dolosa, ilícita e persistente recalcitrância da plataforma X no cumprimento de ordens judiciais foi confessada diretamente por seu maior acionista, Elon Musk, em publicação no próprio X dirigida a todo território nacional”, escreveu Moraes na decisão.
O X está com o funcionamento suspenso no Brasil desde 30 de agosto, por determinação de Moraes. A medida depois foi confirmada pela Primeira Turma do STF. A suspensão ocorreu devido ao descumprimento de ordens legais, como o bloqueio de perfis, e a falta de um representante legal no país.
Na quinta-feira o X abandonou o mecanismo que blindava os registros de tráfego da rede social a partir da Cloudflare e de outras intermediárias. A plataforma comandada por Elon Musk voltou a usar os servidores próprios. O recuo aconteceu horas depois de Moraes multar o X e a Starlink, também de Musk.
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A volta parcial do X ocorreu após uma mudança nos servidores da companhia. O “drible” foi possível a partir da contratação de serviços intermediários, como os da Cloudflare, que encobriram o registro dos endereços de IP (protocolo de internet) da plataforma.
A reversão do uso dos serviços aconteceu depois que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em colaboração com a Cloudflare, atuou para isolar os endereços de IP específicos do X e tornar viável a suspensão da plataforma.
Em nota publicada na noite de quarta-feira, o X afirmou que a restauração do serviço foi “involuntária e temporária”. “Quando o X foi desligado no Brasil, nossa infraestrutura para fornecer serviço para a América Latina não estava mais acessível para nossa equipe. Para continuar fornecendo serviço ideal para nossos usuários, mudamos de operadora”, justificou a empresa.
Já a Anatel afirmou que a empresa agiu com “intenção deliberada de descumprir a ordem do STF”. “Eventuais novas tentativas de burla ao bloqueio merecerão da Agência as providências cabíveis”, acrescentou.
A Polícia Federal atua para identificar as pessoas que seguiram usando o X mesmo após a determinação de bloqueio. A checagem está sendo feita para que elas sejam multadas, já que a decisão judicial estabelece sanção de R$ 50 mil no caso de descumprimento, o que inclui acesso via ferramentas de VPN – mecanismo que disponibiliza números de IP do exterior, driblando as restrições de acesso no Brasil.
Texto de: Mariana Muniz (AG)
