A rede social X (antigo Twitter) começou a sair do ar no Brasil, a partir de 0h de sábado (31), após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). A empresa não respeitou o prazo de 24 horas para indicar um representante legal no país.
As principais operadoras do país, Vivo, TIM e Claro, informaram à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que irão bloquear o acesso ao X no Brasil a partir da meia-noite.
O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (30) a derrubada “imediata, completa e integral” do funcionamento do X (antigo Twitter) no Brasil.
Moraes determinou a derrubada da rede social após a empresa de Elon Musk não ter indicado um representante legal no Brasil em 24 horas, como definido por Moraes. O prazo para que isso fosse atendido terminou às 20h07 de quinta-feira (29).
O ministro também estabeleceu aplicação de multa diária de R$ 50 mil às pessoas naturais e jurídicas que usarem subterfúgios tecnológicos para a continuidade das comunicações ocorridas pelo X, tal como o uso de VPN, sem prejuízo das demais sanções civis e criminais.
Ele havia determinado inicialmente que a Apple e o Google criassem obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo pelos usuários do sistema iOS (Apple) e Android (Google) e o retirassem de suas lojas virtuais. Mas, no fim do dia, uma nova decisão cancelou esse trecho.
O mesmo se aplica com relação aos provedoras de serviço de internet, como Algar, Telecom, OI, Sky, Live Tim, Vivo, Claro, Net Virtua e GVT: eles deveriam inviabilizar acesso por VPN (rede virtual privada), mas não precisarão mais fazer isso.
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Segundo Moraes, a nova decisão ocorreu pelo entendimento de que o próprio X pode atender a essa limitação, ao cumprir o que foi determinado, “evitando eventuais transtornos desnecessários e reversíveis à terceiras empresas”.
O ministro disse, em sua decisão, que as condutas ilícitas de Elon Musk e do X permanecem, pois continuam descumprindo todas as ordens judiciais proferidas no processo em que é o relator.
A desobediência, segundo Moraes, já alcançou cerca de R$ 18,3 milhões em multas, conforme cálculo apresentado pela Secretaria Judiciária do STF.
Moraes também afirmou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que ficou caracterizado o descumprimento de decisões judiciais por parte da rede.
O ministro transcreveu parte do parecer do procurador em que este afirma que a publicação no X de postagens impudentes de que não iria cumprir as ordens “é evidência lastimável disso”. “Não houve cumprimento; mais do que isso, anunciou-se a transgressão”, disse Gonet.
Ele acrescentou que uma ordem judicial pode ser passível de recurso, “mas não de desataviado desprezo”. “O acatamento de comandos do Judiciário é um requisito essencial de civilidade e condição de possibilidade de um Estado de Direito”, declarou.
A rede social afirmou, ainda na noite de quinta, que não cumpriria ordens de Moraes e dizia esperar o bloqueio no Brasil.
