As plataformas digitais facilitaram o processo de agendamento de perícias e a solicitação de diversos tipos de benefícios previdenciários disponibilizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Hoje o cidadão consegue se informar e dar entrada no pedido do benefício sem sair de casa. Basta acessar a ferramenta Meu INSS pelo computador ou pelo celular. Além disso, o cidadão pode ainda obter mais informações sobre os serviços ao fazer contato com a Central 135.
De acordo com a diretriz do órgão, todo trabalhador com carteira assinada é automaticamente filiado à previdência. Já quem trabalha por conta própria precisa se inscrever e contribuir mensalmente para ter acesso aos benefícios. O INSS considera como segurados da Previdência Social os empregados, os empregados domésticos, os trabalhadores avulsos, os contribuintes individuais e os trabalhadores rurais. Vale ressaltar que pessoas que não possuem renda própria, como as donas de casa e os estudantes, também podem se inscrever na Previdência Social. Para se filiar é preciso ter mais de 16 anos.
Nova regra para benefícios na aposentadoria por invalidez
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Dentre os benefícios pagos pelo INSS estão a aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial, além dos auxílios-doença, acidente e outros. “O cidadão pode acessar o site do INSS, ligar para o 135 ou baixar o aplicativo Meu INSS. O site é do governo federal e é confiável. Existe a possibilidade de requerer algumas informações e logins com senhas. É sempre válido se cadastrar. Somente o usuário vai poder acessar o que é de interesse dele, tudo relacionado à área previdenciária. Há informações sobre tempo de contribuição, pedidos de novos benefícios e outros”, explicou Gabriela Rodrigues, advogada previdenciária e trabalhista.
Na plataforma, o segurado consegue solicitar, por exemplo, a emissão de uma certidão comum de tempo de contribuição até uma aposentadoria por idade, nas modalidades urbana e rural. Há benefícios por incapacidade, benefícios assistenciais como o BPC ao idoso e à pessoa com deficiência. É possível, também, solicitar a revisão de benefício. “O site vai indicando esse passo a passo e é fácil de manusear. Mas, tem pessoas que possuem dificuldade, então, é sempre bom pedir ajuda para alguém que tenha mais facilidade. A pessoa consegue agendar uma perícia para ir ao INSS, comunicar um acidente de trabalho. Se a pessoa tiver dificuldade e não conseguir pelo site, tem outra forma que é pela central 135. Ou pode ainda ir a uma agência. Mas, antes disso, precisa fazer um agendamento prévio indicando o assunto”, pontuou a advogada.
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“Antes de fazer o requerimento de algum benefício é preciso observar se o cadastro está completo, se o endereço e a documentação estão certos, porque esses dados serão recuperados pelo governo. Isso pode trazer complicações na hora de solicitar o serviço. No próprio site existe a opção do cadastro e a pessoa vai verificar se todos os dados estão corretos”, orientou.
