O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) demitiu a juíza substituta Angélica Chamon Layoun, que atuava na comarca de Cachoeira do Sul. A decisão foi publicada no Diário da Justiça na última segunda-feira (7), após processo administrativo disciplinar (PAD) que apontou condutas irregulares na atuação da magistrada.
Segundo o TJ-RS, Angélica utilizou um mesmo modelo de decisão em cerca de dois mil processos cíveis e chegou a desarquivar ações já julgadas apenas para repetir sentenças — tudo para inflar artificialmente seus índices de produtividade. A corte considerou que as práticas violaram os princípios da legalidade, moralidade e imparcialidade, caracterizando grave desvio funcional.
A penalidade, que representa o punição máxima prevista na carreira segundo a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), foi determinada por unanimidade pelo Órgão Especial do TJ-RS, composto por 25 desembargadores.
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Angélica havia tomado posse em julho de 2022 e estava em estágio probatório quando foi afastada preventivamente em setembro de 2023. Por estar no início da carreira, ainda não tinha cargo vitalício.
Defesa e Contraponto no CNJ
A defesa da magistrada, liderada pelo advogado Nilson de Oliveira Rodrigues, recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alegando que a demissão foi desproporcional e que não há provas de dolo ou má-fé. Segundo ele, a juíza enfrentava uma vara sobrecarregada e sem titular há anos, e teria agido com o objetivo de reestruturar o funcionamento do local.
