Farmácias e drogarias têm até esta quinta, 31, para renovarem suas credenciais no Programa Farmácia Popular no Brasil. A medida é obrigatória para os estabelecimentos que desejem continuar ofertando medicamentos e insumos pelo programa. A renovação, retomada em 2025, faz parte das ações do Ministério da Saúde para reforçar o monitoramento, prevenir irregularidades e assegurar o acesso contínuo da população aos benefícios do programa. O procedimento é gratuito e deve ser feito por meio do sistema da Caixa Econômica Federal. As instruções estão disponíveis no site do Ministério da Saúde.
O programa Farmácia Popular oferece 41 itens gratuitos, entre medicamentos para doenças como diabetes, hipertensão, asma, osteoporose e dislipidemia, além de fraldas geriátricas, contraceptivos e absorventes higiênicos. A iniciativa é estratégica para garantir acesso a tratamentos essenciais, especialmente para a população em situação de vulnerabilidade.
Desde sua criação, o programa tem contribuído para a continuidade do tratamento de doenças crônicas e a redução da demanda por atendimentos emergenciais no Sistema Único de Saúde (SUS). A regularização da rede conveniada é fundamental para a eficiência do serviço.
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Em junho de 2025, o Ministério da Saúde retomou as visitas presenciais de fiscalização – suspensas desde 2021 – às farmácias credenciadas. A ação marcou uma nova etapa no fortalecimento dos mecanismos de controle do programa.
Entre janeiro e março, mais de 12,7 milhões de tentativas de retirada de medicamentos com indícios de irregularidades foram bloqueadas – o que representa mais de 140 mil por dia. O sistema monitora 25 indicadores para identificar fraudes, como uso indevido de CPFs, frequência irregular de retirada de medicamentos e inconsistência no volume distribuído em relação à população atendida.
Além das auditorias e dos sistemas informatizados internos, a transparência do Programa Farmácia Popular é reforçada pela participação da população, que pode acionar a Ouvidoria do SUS, pelo número 136, caso identifique qualquer fraude envolvendo o uso de CPF na retirada de medicamentos.
