O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quarta-feira (22), a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados por tentativa de golpe. A decisão, que foi divulgada no Diário da Justiça, abre um prazo para que as defesas apresentem recursos questionando o entendimento dos ministros.
Os advogados têm até cinco dias corridos para apresentar os chamados embargos de declaração, uma vez que o núcleo crucial foi condenado por quatro votos a um. O documento que contém a decisão possui quase 2 mil páginas e detalha as razões da condenação.
O que são embargos de declaração?
Os embargos de declaração são recursos utilizados para apontar contradições ou trechos pouco claros na decisão. Embora não costumem alterar a sentença, esses recursos servem para esclarecer ou corrigir omissões. Em casos específicos, podem resultar em ajustes nas penas aplicadas.
Próximos passos no processo
Após a apresentação dos recursos, não há um prazo definido para a análise. O relator, Alexandre de Moraes, pode avaliar individualmente alguns pedidos ou submeter o caso ao colegiado. Além disso, Moraes pode solicitar que a Procuradoria-Geral da República se manifeste antes de levar o caso a julgamento. Portanto, a prisão de Bolsonaro ou de qualquer um dos outros réus não ocorrerá de forma imediata. No STF, espera-se que os eventuais recursos sejam analisados até o final do ano.
Condições para a execução da pena
A pena só começará a valer quando o processo estiver concluído e não houver mais possibilidade de recurso. Isso ocorrerá após a análise dos ministros sobre se os pontos levantados nas defesas serão acatados ou não. A defesa de Bolsonaro pode questionar o papel de liderança que os ministros atribuíram ao ex-presidente, o que resultou na maior pena, de 27 anos e três meses de prisão. Os advogados argumentam que não ficou comprovado que a organização criminosa atuou de forma armada.
Possibilidade de embargos infringentes
As defesas também devem insistir no chamado embargo infringente, que possui o potencial de alterar a sentença. Nesse caso, os advogados têm 15 dias para entregar esse pedido. O STF atualmente entende que esse tipo de recurso só é cabível quando o réu conta com dois votos favoráveis à absolvição. No caso do núcleo crucial, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de seis dos oito acusados, incluindo Jair Bolsonaro. Mesmo sem atingir o número necessário, os advogados afirmam que devem apresentar o pedido.
Contexto da condenação
Bolsonaro permanece em prisão domiciliar desde 4 de agosto, mas em decorrência de outra investigação que apura a possível interferência de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no inquérito do golpe. O ministro Alexandre de Moraes considerou que havia risco de fuga do ex-presidente. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já descartou questionar a pena de Mauro Cid, que manteve a pena de dois anos de prisão fechada no acordo de delação premiada.
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Relembrando a condenação do núcleo crucial
Em setembro, a Primeira Turma decidiu, por quatro votos a um, que ficou comprovada a atuação de uma organização criminosa que buscou manter Bolsonaro no poder. Essa organização:
- Minou a confiança da sociedade nas urnas eletrônicas;
- Pressionou militares para aderirem à ruptura institucional;
- Utilizou a máquina pública contra adversários, em um esquema que envolveu espionagem ilegal e disseminação de dados falsos;
- Atacou o Judiciário;
- Traçou planos golpistas que previam até a prisão e morte de autoridades.
Esses atos, segundo o entendimento do STF e da PGR, culminaram nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes em Brasília. O núcleo crucial foi considerado responsável pelo planejamento e articulação desses atos golpistas. Além de Bolsonaro, foram condenados:
- Alexandre Ramagem (deputado e ex-diretor da Abin);
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública);
- Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens do presidente);
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa);
- Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).
O desdobramento desse caso pode ter impactos significativos no cenário político brasileiro, especialmente em relação à confiança nas instituições democráticas e na percepção pública sobre a justiça.
Fontes:
Editado por Débora Costa
