Em 2 de setembro de 2021, o então presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.197/2021, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional e inseriu no Código Penal os crimes contra o Estado Democrático de Direito — incluindo tentativas de golpe de Estado e abolição violenta da democracia.
Agora, exatamente quatro anos depois, a norma que ele próprio aprovou serve de base para o seu julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), num processo que investiga uma suposta tentativa de golpe contra as instituições democráticas.
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) denuncia Bolsonaro por dois dos crimes tipificados nessa lei — abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado — além de outros delitos, como organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Se condenado por esses crimes, cuja soma das penas pode ultrapassar 20 anos, o ex-presidente poderá enfrentar uma pena significativamente elevada, com regime inicial que pode ser fechado, conforme prevê o novo dispositivo legal.
