O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta, 11, maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado. O julgamento ocorre na Primeira Turma da Corte e se encaminha para uma decisão histórica, já que é a primeira vez que um ex-chefe do Executivo brasileiro responde a um processo criminal por atentar contra a democracia. Até o momento, o placar está em 3 votos a 1 pela condenação, restando apenas o voto do ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, que deve se manifestar ainda hoje.
O processo, que começou a ser analisado na terça, 2, trata do plano que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), visava impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023, e manter Bolsonaro no poder por meio de medidas inconstitucionais, incluindo a edição de um decreto de estado de sítio e a utilização das Forças Armadas para invalidar o resultado das eleições.
Os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino foram os primeiros a votar, defendendo a condenação de Bolsonaro e dos demais réus. Ambos afirmaram que as provas reunidas são robustas e demonstram de forma clara a existência de um plano golpista articulado pelo ex-presidente e sua cúpula militar e política. Moraes classificou o episódio como “uma tentativa explícita de ruptura da ordem democrática”, ressaltando que os atos de 8 de janeiro de 2023 não foram espontâneos, mas sim resultado de meses de planejamento.
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Em seguida, o ministro Luiz Fux divergiu e votou pela absolvição de Bolsonaro e de cinco outros acusados, alegando que não havia elementos suficientes para comprovar a participação direta do ex-presidente na execução do golpe. Para Fux, a mera presença de Bolsonaro em reuniões e conversas não bastaria para responsabilizá-lo criminalmente sem evidências inequívocas de comando ou ordem.
A ministra Cármen Lúcia, por sua vez, proferiu um voto duro, reforçando a necessidade de punição exemplar. Ela destacou que os atos golpistas não podem ser relativizados como manifestações políticas e que houve, de fato, uma tentativa deliberada de usurpar o poder legitimamente constituído. Com o voto de Cármen, a maioria pela condenação foi alcançada.
Agora, a expectativa recai sobre o voto de Cristiano Zanin, que encerrará o julgamento. Caso acompanhe a maioria, Bolsonaro poderá receber uma pena superior a 40 anos de prisão, somadas as imputações por associação criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A decisão marcará um momento crucial para a Justiça brasileira, reforçando a mensagem de que nenhum cidadão está acima da lei, independentemente do cargo que ocupou.
