SÃO PAULO, SP (UOL-FOLHAPRESS) – A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu anular a condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha na Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A Segunda Turma entendeu, por 3 votos a 2, que a Justiça Federal do Paraná não era competente. O caso envolvia supostos pagamentos de propina em contratos de construção de navios-sonda da Petrobras.
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GABARITO
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Os arquivos estão disponíveis no portal da Autarquia e são separados por área do conhecimento, nível de ensino (fundamental ou médio) e tipo de aplicação.
DECISÃO
Enfermeira terá jornada reduzida para cuidar de filha com Síndrome de Down
O juízo de primeiro grau determinou a redução da jornada em 50%, sem redução salarial e sem necessidade de compensação, enquanto a criança tiver necessidade de ser submetida às terapias adequadas ao seu desenvolvimento.
Segundo a decisão do colegiado, o processo deve ser encaminhado à Justiça Eleitoral. O ex-presidente da Câmara havia sido sentenciado a quase 16 anos.
A análise do recurso da defesa de Cunha contra a condenação teve início em novembro de 2022.
