A Starlink, de Elon Musk, afirmou nesta terça-feira (3), que irá bloquear o acesso ao X, antigo Twitter, no Brasil. A empresa havia sinalizado anteriormente que descumpriria a ordem dada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para bloquear a rede social que também pertence a Musk, mas usou o próprio X para recuar e confirmar que vai cumprir a determinação.
Na mesma publicação, a Starlink chamou de ilegal a decisão que congelou contas bancárias e disse que seguirá contestando judicialmente as ordens do Supremo.
Em ofício assinado nesta terça-feira, a empresa de Musk também confirmou à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que “já procedeu ao bloqueio das URLs x.com e twiter.com”. “O que poderá ser comprovado pela Anatel nas próximas horas”, afirmou ainda a Starlink.
No última sexta-feira (30), Moraes determinou a derrubada “imediata, completa e integral” do funcionamento do X, que saiu do ar no Brasil de forma gradual a partir da mesma data. Moraes citou, na decisão, a desobediência da plataforma para bloquear diversos perfis. Ainda apontou que a empresa estava descumprindo determinação judicial para indicar representante legal no Brasil.
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve, na segunda-feira (2), a suspensão da rede social.
Antes de suspender o X, o ministro já havia bloqueado as contas da Starlink para cobrar multas aplicadas contra a rede de Musk. A empresa fornece serviços de internet via satélite para cerca de 250 mil assinantes no Brasil.
Nesta terça-feira (3), Moraes emitiu certidão informando que prazo para que a Starlink apresentasse recurso contra o bloqueio de suas contas terminou no dia anterior.
De acordo com o documento, a empresa foi notificada no dia 27 da decisão de bloqueio das finanças. No dia 24 de agosto, Moraes determinou o bloqueio imediato das contas bancárias e ativos financeiros da Starlink no Brasil, incluindo posição de custódia de ações, títulos privados, títulos públicos e derivativos, aplicações em fundos de investimento, previdência privada e cartas de consórcio.
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Além do bloqueio imediato de veículos automotores e de bens imóveis, de embarcações e aeronaves eventualmente registradas em nome da empresa.
Nesta terça, o ministro do Supremo ainda determinou ao Banco Central que não autorize nem permita qualquer remessa, recebimento, cessão ou envio de dinheiro ou valores para o exterior em relação à empresa. Moraes também ordenou que a Anatel informe o atual estágio dos serviços autorizados à Starlink.
A empresa havia apresentado um recurso ao STF contra a decisão de Moraes em instrumento chamado “mandado de segurança”. O ministro Cristiano Zanin rejeitou, no último dia 30, a contestação da Starlink.
Zanin entendeu que não cabe esse tipo de ação contra decisões de ministros da Corte, a não ser nos casos específicos de flagrante ilegalidade ou anormalidade. Ou seja, o recurso deveria ter sido movido na própria ação relatada por Moraes. O relator também entendeu que a decisão questionada “traz ampla fundamentação das medidas, embasada no contexto de ostensivo descumprimento de ordens judiciais do STF pelo X Brasil”.
Além disso, Zanin apontou que Moraes determinou o bloqueio das contas da Starlink porque essa empresa integra o mesmo grupo econômico do X Brasil, e os valores até então bloqueados da plataforma não eram suficientes para cobrir o montante atual das multas.
A multa aplicada pelo STF ao X alcançou R$ 18,35 milhões, segundo cálculo do tribunal registrado na ordem para suspender a rede social.
MATEUS VARGAS E CONSTANÇA REZENDE/BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) –
