Luiza Mello
Fica mais complicada a situação política de Jair Bolsonaro. Dois episódios, ocorridos na semana passada, agravaram o quadro jurídico do ex-presidente. A descoberta pela Polícia Federal de um documento encontrado no celular do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, intitulado “Forças Armadas como poder moderador”, contém instruções para a prática de um golpe de Estado.
A descoberta do detalhado roteiro com uma série de ações para desconstituir a democracia brasileira e imposição de um governo militar no país, coloca as digitais de uma das pessoas mais próximas do ex-presidente em uma trama golpista. A tentativa de um golpe de Estado é crime.
O documento golpista detalha passo a passo da operação, que começaria com um requerimento a ser enviado pelo presidente da República aos comandantes militares, com “descrição detalhada” de supostos atos do Poder Judiciário que “acarretam desarmonia entre os Poderes ou mesmo violação das prerrogativas constitucionais” do Executivo.
Em seguida, o comando militar analisaria o documento para validar ou não a argumentação. Ato contínuo, o então presidente da República nomearia um interventor responsável por coordenar “as medidas de restabelecimento da ordem constitucional”, que deveriam ocorrer em um prazo fixado por ele.
Instituições como a Polícia Federal ficariam subordinadas a esse “interventor” que teria, entre outros poderes, o aval para suspender atos praticados pelo Poder Judiciário e afastar os responsáveis por essas decisões.
Também poderia abrir inquéritos e encaminhá-los para que se tornassem processos contra, por exemplo, ministros do Supremo Tribunal Federal. Em caso de afastamento de ministros do Tribunal Superior Eleitoral, diz o documento golpista, seriam nomeados Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Dias Toffoli.
Caberia ao “interventor” estabelecer um prazo para a realização de novas eleições, a serem coordenadas pelo TSE “em sua nova composição”. Poderia ser em um mês, em um ano ou mais. A PF também localizou no celular de Mauro Cid a minuta de um texto sobre a declaração de estado de sítio no Brasil.
Há, ainda, uma série de diálogos de teor golpista mantidos em 2022 entre Cid e o coronel Jean Lawand Junior, então subchefe do Estado Maior do Exército.
BUSCA E APREENSÃO
Outro fato agravante que aconteceu no última quinta, 15, foi a busca e apreensão em endereços do senador bolsonarista Marcos do Val (Podemos). O parlamentar está sendo investigado após revelar a participação em uma reunião com Bolsonaro e o ex-deputado Daniel Silveira realizada com o objetivo de induzir o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes a “reconhecer” que ultrapassou as “quatro linhas” da Constituição com o ex-presidente.
Após os dois fatos recentes, Moraes determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro preste depoimento à Polícia Federal (PF). O ex-deputado Daniel Silveira também deverá ser ouvido. A data ainda não foi marcada.
Pessoas próximas ao ex-presidente temem que, entre os documentos encontrados nos gabinetes e residências de Marcos do Val, possam ser encontradas provas de que a reunião com Silveira e Bolsonaro tenha de fato acontecido no Palácio da Alvorada, logo após as eleições e a consagração da eleição de Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo do encontro teria sido o planejamento de uma estratégia para tentar gravar e desacreditar Alexandre Moraes.
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Para piorar a situação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima quinta, 22 de junho, o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente inelegível. Apresentada pelo PDT, a ação questiona a conduta de Bolsonaro em uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, quando fez declarações -sem provas – que colocavam em dúvida a segurança das urnas e do processo eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral defendeu a inelegibilidade do ex-presidente. Para o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, houve abuso de poder porque Bolsonaro não poderia ter usado recursos do Estado para propagar informações falsas sobre as eleições.
“Todo o evento foi montado para que o pronunciamento se revelasse como manifestação do Presidente da República, chefe de Estado, daí a chamada de embaixadores estrangeiros e o ambiente oficial em que a reunião ocorreu. O abuso do poder político está positivado”, escreveu Gonet.
Se o tribunal concluir que Bolsonaro se valeu do cargo que ocupava para influenciar o voto do eleitor, o ex-presidente ficará inelegível por oito anos a partir de 2022. Ou seja, ele só poderia voltar a disputar as eleições municipais em 2032. Apesar de fazer parte da mesma chapa eleitoral, o vice-procurador-geral eleitoral não denunciou o general Walter Braga Netto, que era vice na chapa de Bolsonaro.
Bolsonaro responde a 16 ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre elas as que incluem suspeitas de abuso de poder econômico e político, além de uso indevido dos meios de comunicação social
As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) estão sob relatoria do corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. Algumas delas já têm decisão liminar proferida, mas o julgamento de todas depende de resolução do mérito.
As acusações contra Bolsonaro incluem: uso eleitoreiro de programas sociais durante a campanha eleitoral com a antecipação da transferência do benefício do Auxílio-Brasil e do Auxílio-Gás; aumento do número de famílias beneficiadas pelo Auxílio-Brasil; antecipação de pagamento de auxílio a caminhoneiros e taxistas; programa de negociação de dívidas com a Caixa Econômica Federal; liberação de FGTS futuro para financiar imóveis; anúncio pela Caixa Econômica Federal de crédito para mulheres empreendedoras; crédito consignado do Auxílio-Brasil; vantagens a concursados de segmentos alinhados a Jair Bolsonaro”.
Fazem parte do rol de acusações uma denúncia apresentada pelo PT de uso de “ecossistema de desinformação” formado por perfis bolsonaristas a partir da estratégia digital do vereador Carlos Bolsonaro.
O ex-presidente enfrenta três ações sobre o uso eleitoral do desfile de 7 de setembro, no ano passado, durante as comemorações do bicentenário da Independência.
Três ações apuram se o ex-presidente cometeu abuso durante viagens oficiais para o funeral da rainha Elizabeth II e para a ONU. Outras três contestam a utilização do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, para a campanha eleitoral, por meio de lives e eventos.
Há ainda uma denúncia acusando o ex-presidente de dar tratamento privilegiado à Jovem Pan durante o período eleitoral; campanha paralela por empresários, pastores e entidades religiosas; e investigação de mensagens de apoio a Bolsonaro enviadas por número do governo do Paraná
O TSE é formado por sete ministros: três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pelo Supremo.
