E-TÍTULO

Seu título de eleitor está em dia? Saiba como regularizar a situação eleitoral

Acesse o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu estado. Veja como!

Você sabia que para assumir um cargo em concurso público, obter passaporte ou acessar diversos serviços é necessário estar com o título de eleitor regular? Se você tem dúvidas sobre sua situação junto à Justiça Eleitoral, confira aqui como fazer a consulta e, se necessário, regularizar seu cadastro.

Quem precisa regularizar o título?

Eleitoras e eleitores que não compareceram às últimas três eleições consecutivas (lembrando que cada turno conta como uma eleição) e não justificaram ou pagaram a multa podem ter o título cancelado. No entanto, é possível regularizar a situação até o dia 19 de maio.

A consulta pode ser feita de forma simples e gratuita pelos sites oficiais da Justiça Eleitoral, pelo aplicativo e-Título ou presencialmente nos cartórios eleitorais.

Como consultar e regularizar seu título

1 – Pelo Autoatendimento Eleitoral

Acesse o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu estado e siga o caminho:

  1. Escolha a opção “Consultar situação eleitoral”.
  2. Informe seus dados pessoais para verificar se há alguma pendência.
  3. Caso necessário, selecione a opção “Regularizar” e siga as instruções para quitar débitos ou atualizar seu cadastro.

2 – Pelo aplicativo e-Título

Outra opção é o aplicativo e-Título:

  1. Acesse o app e clique em “Mais opções”.
  2. Escolha “Consultar Situação Eleitoral”.
  3. Se houver débitos, selecione “Pagar Multa Eleitoral” e siga as instruções.

3 – Presencialmente no cartório eleitoral

Se preferir atendimento presencial, compareça ao cartório eleitoral da sua região levando:

  • Documento oficial com foto;
  • Título de eleitor ou e-Título (se houver);
  • Comprovantes de votação ou de justificativa (se tiver);
  • Comprovante de pagamento de multas, caso aplicável.

Pagamento de multas

As multas são calculadas por turno ausente e podem ser pagas pelo Autoatendimento Eleitoral, e-Título ou diretamente no cartório, via boleto, Pix ou cartão. Após o pagamento, a regularização ocorre automaticamente. Caso não consiga pagar, é possível solicitar isenção ao juiz eleitoral.

Benefícios de estar regular com a Justiça Eleitoral

Regularizar seu título garante acesso a diversos direitos, como:

  • Participar de concursos públicos e tomar posse;
  • Receber salários e vencimentos de cargos públicos;
  • Participar de licitações e concorrências públicas;
  • Obter passaporte e carteira de identidade;
  • Renovar matrícula em instituições de ensino públicas;
  • Realizar atos que exijam comprovação de quitação eleitoral.

Não deixe para a última hora! Regularize seu título e mantenha seus direitos garantidos.