Você sabia que para assumir um cargo em concurso público, obter passaporte ou acessar diversos serviços é necessário estar com o título de eleitor regular? Se você tem dúvidas sobre sua situação junto à Justiça Eleitoral, confira aqui como fazer a consulta e, se necessário, regularizar seu cadastro.
Quem precisa regularizar o título?
Eleitoras e eleitores que não compareceram às últimas três eleições consecutivas (lembrando que cada turno conta como uma eleição) e não justificaram ou pagaram a multa podem ter o título cancelado. No entanto, é possível regularizar a situação até o dia 19 de maio.
A consulta pode ser feita de forma simples e gratuita pelos sites oficiais da Justiça Eleitoral, pelo aplicativo e-Título ou presencialmente nos cartórios eleitorais.
Como consultar e regularizar seu título
1 – Pelo Autoatendimento Eleitoral
Acesse o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu estado e siga o caminho:
- Escolha a opção “Consultar situação eleitoral”.
- Informe seus dados pessoais para verificar se há alguma pendência.
- Caso necessário, selecione a opção “Regularizar” e siga as instruções para quitar débitos ou atualizar seu cadastro.
2 – Pelo aplicativo e-Título
Outra opção é o aplicativo e-Título:
- Acesse o app e clique em “Mais opções”.
- Escolha “Consultar Situação Eleitoral”.
- Se houver débitos, selecione “Pagar Multa Eleitoral” e siga as instruções.
3 – Presencialmente no cartório eleitoral
Se preferir atendimento presencial, compareça ao cartório eleitoral da sua região levando:
- Documento oficial com foto;
- Título de eleitor ou e-Título (se houver);
- Comprovantes de votação ou de justificativa (se tiver);
- Comprovante de pagamento de multas, caso aplicável.
Pagamento de multas
As multas são calculadas por turno ausente e podem ser pagas pelo Autoatendimento Eleitoral, e-Título ou diretamente no cartório, via boleto, Pix ou cartão. Após o pagamento, a regularização ocorre automaticamente. Caso não consiga pagar, é possível solicitar isenção ao juiz eleitoral.
Benefícios de estar regular com a Justiça Eleitoral
Regularizar seu título garante acesso a diversos direitos, como:
- Participar de concursos públicos e tomar posse;
- Receber salários e vencimentos de cargos públicos;
- Participar de licitações e concorrências públicas;
- Obter passaporte e carteira de identidade;
- Renovar matrícula em instituições de ensino públicas;
- Realizar atos que exijam comprovação de quitação eleitoral.
Não deixe para a última hora! Regularize seu título e mantenha seus direitos garantidos.