
A licença de 120 dias do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) termina neste sábado (20), mas o recesso parlamentar e o limite de faltas permitido pela Câmara dos Deputados devem adiar qualquer definição sobre uma possível perda de mandato.
O que está em jogo
Se Eduardo não apresentar renúncia formal até segunda-feira (22), ele retomará automaticamente suas funções parlamentares e voltará a receber o salário de R$ 46,3 mil como deputado federal. Segundo a Câmara, não é necessária nenhuma formalidade para o retorno, já que o fim da licença implica a reintegração imediata.
A partir de então, faltas não justificadas começariam a ser contabilizadas — o que pode gerar sanções caso ultrapassem o limite permitido. No entanto, como o Congresso está em recesso até o dia 4 de agosto, não há sessões deliberativas até lá. Isso adia qualquer medida efetiva e dá margem para que o caso siga indefinido por mais alguns dias.