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Salário Mínimo unificado no Brasil completa 40 anos

Salário Mínimo unificado no Brasil completa 40 anos Salário Mínimo unificado no Brasil completa 40 anos Salário Mínimo unificado no Brasil completa 40 anos Salário Mínimo unificado no Brasil completa 40 anos

Irlaine Nóbrega

Considerado como direito constitucional, o salário mínimo completou 40 anos de unificação em território brasileiro em 2024. É uma das políticas mais importantes estabelecidas pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e prevê a garantia das condições necessárias ao pagamento dos gastos básicos mensais. Atualmente, 60% dos brasileiros dependem apenas do valor do salário mínimo para subsistência.

Criado na Austrália e Nova Zelândia, no século XIX, o salário mínimo é o valor base pago ao trabalhador formal pelo trabalho exercido durante um mês. Visa garantir proteção aos trabalhadores da base da pirâmide salarial, definido como o valor necessário para pagar as despesas básicas mensais, como alimentação, moradia, educação, transporte, saúde e lazer, conforme informações da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

No Brasil, o salário mínimo foi adotado durante o governo de Getúlio Vargas, regulamentado pelo decreto nº 399, de abril de 1938. Apesar da implantação, o mínimo só foi unificado em 1984, quando existiam 14 valores base diferentes em território nacional.

Até o momento da unificação, o SM era utilizado como moeda política para barganhar propostas eleitorais. Entre 2002 e 2003, no primeiro mandato do presidente Lula, as centrais sindicais, juntamente com o governo federal e movimentos sociais, passaram a discutir uma política de valorização do salário mínimo com reajustes anuais que acompanhassem a inflação e garantisse ganhos reais aos trabalhadores.

“O salário mínimo é ponto de referência para a mais da metade do mercado brasileiro em relação à remuneração, mas passou a ser um farol para que as demais categorias valorizem o próprio piso. A partir do momento que o salário mínimo tem uma valorização de ganho real, as demais categorias procuram que os seus salários sejam reajustados pelo menos em relação à porcentagem de aumento”, afirma Everson Costa, supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese-PA).

BENEFÍCIOS

Com grande alcance, a política passou a nortear a remuneração dos trabalhadores brasileiros, em especial aqueles que recebem o valor mínimo, como assalariados, alguns servidores públicos, beneficiários da Previdência Social e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, o valor é o principal indicador para pensar políticas públicas de trabalho, emprego e renda, como o Bolsa Família.

“Temos 800 mil aposentados e pensionistas do INSS, a grande maioria desses trabalhadores recebe apenas um salário mínimo, que acaba sendo o arrimo de uma família. O valor do salário mínimo sustenta ele, o filho, o neto, por exemplo. O alcance do salário mínimo na aposentadoria e pensões no país inteiro tem a sua relação direta com o valor mínimo que um trabalhador pode receber”, aponta Everson Costa.

De acordo com dados do Ministério das Mulheres, o salário mínimo é responsável pela distribuição de renda, combate à pobreza e redução da desigualdade social. O valor tem maior relevância no rendimento mensal de grupos menos favorecidos, como mulheres, jovens, trabalhadoras domésticas, responsáveis pelo seio familiar, residentes de locais vulneráveis e trabalhadores informais.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), essa importância se traduz em mais de 33 milhões pessoas remuneradas com até 1 salário mínimo, no Brasil, no segundo trimestre de 2022. Em relação ao público feminino, 39,8% de mulheres brancas e 49,5% de mulheres negras recebiam esse valor. Ao todo são mais de 16,5 milhões de mulheres que dependem do mínimo para o sustento próprio e dos filhos, já que grande parte delas exerce a função de chefe familiar.

Conforme o Dieese-PA, desde 2003, a remuneração teve ganho real de mais de 70%, o que auxilia no crescimento econômico do país. Com alta de quase 7% em 2024, as políticas de valorização do SM ainda enfrentam desafios na garantia de uma vida digna à população. “O salário mínimo ainda compra muito pouco em um país que tem um custo de vida elevado, principalmente no Pará. Aqui só a cesta básica comercializada compromete mais da metade desse valor, cerca de 52%, e traz muito impactos na alimentação”, conclui Everson Costa.

PARA ENTENDER

l HISTÓRIA DO SALÁRIO MÍNIMO

– O decreto-Lei nº 2162 de 1º de maio de 1940 fixou os valores do salário mínimo, que passaram a vigorar a partir do mesmo ano.

– Em dezembro de 1951, o Presidente Getúlio Vargas assinou um Decreto-Lei reajustando os valores do salário mínimo, dando início a um período em que reajustes mais frequentes garantiram a manutenção, e até alguma elevação, do poder de compra do salário mínimo.

– A partir de 1962, com a aceleração da inflação, o salário mínimo voltou a perder seu poder de compra, apesar dos outros dois reajustes durante o Governo de Goulart.

– Após o golpe militar, modificou-se a política de reajustes do salário mínimo, abandonando-se a prática de recompor o valor real do salário no último reajuste.

– De 1975 a 1982, os reajustes do salário mínimo elevaram gradualmente seu poder de compra, com um ganho real da ordem de 30%.

– Em 1979, os reajustes passaram a ser semestrais.

– A partir de 1983, as diversas políticas salariais associadas aos planos econômicos de estabilização e, principalmente, o crescimento da inflação levaram a significativas perdas no poder de compra do salário mínimo.

– Entre 1982 e 1990, o valor real do salário mínimo caiu 24%. Deve-se destacar ainda que em maio de 1984 ocorreu a unificação do salário mínimo no país.

– Com a implantação do Plano Real em 1994 os reajustes passaram a ser anuais, em geral em maio. A partir de 2000, o reajuste passou a ser em abril.

Fonte: Banco Central do Brasil – BC

l REALIDADE ATUAL DO SALÁRIO MÍNIMO

– 59,3 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo.

– R$69,9 bilhões representam o incremento de renda na economia.

– R$37,7 bilhões correspondem ao aumento na arrecadação tributária sobre o consumo.

– O aumento do salário mínimo em 2024 prevê a injeção de cerca de R$341,5 milhões de reais por mês na economia da Região Norte.

– No estado do Pará são quase 2 milhões de pessoas que recebem apenas um salário.

Fonte: Dieese/PA

O salário mínimo é o ponto de referência para o mercado e pagamentos de benefícios do Estado FOTO: IRENE ALMEIDA