Cidadãos que precisam validar a assinatura de documentos podem utilizar o serviço de assinatura digital gratuita oferecida pelo governo federal por meio do portal Gov.br. Para isso, é preciso ter senha com nível prata ou ouro.
A assinatura digital permite que o contribuinte possa validar seus documentos, enviar a vários órgãos federais, estaduais e municipais sem precisar pagar nenhuma taxa como a cobrada pelo reconhecimento de firma em cartórios.
A medida foi ampliada em 2020, com publicação do decreto 10.543, de 13 de novembro, ano da pandemia de Covid-19, quando eram necessárias ações digitais para evitar aglomerações, mas existe em lei desde 2001, quando foi criado o certificado digital.
Em 2023, ganhou força com a modernização dos sistemas do Gov.br e bateu mais de 73 milhões em 2024. Os dados de 2025 ainda estão sendo levantados.
Especialistas afirmam que o modelo é seguro, embora para ter o nível prata ou ouro no Gov.br o cidadão precise autorizar o governo federal a ter acesso a dados como o CPF, informações da Receita Federal, endereço e dados biométricos.
O QUE É A ASSINATURA DIGITAL ELETRÔNICA DO GOVERNO FEDERAL?
É uma chave digital que permite ao cidadão assinar documentos de forma eletrônica, sem precisar gastar com validação de assinatura em cartório.
A medida vale para serviços e órgãos públicos que tenham essa interligação digital. Para ter assinatura eletrônica, é preciso ter uma senha de nível prata o ouro no portal Gov.br.
QUEM PODE TER A ASSINATURA DIGITAL DO GOVERNO FEDERAL?
Todos os contribuintes que possuem conta ouro ou prata no portal Gov.br podem ter acesso à assinatura digital sem burocracia, ou seja, sem precisar ir a cartório, sem necessidade de pagar taxas ou de nomear representantes para algum tipo de negociação.
É preciso, no entanto, liberar ao governo acesso a dados como imagem do cidadão, biometria, documentos e validação de CPF e de dados da Receita Federal. Em geral, ao ter a conta prata ou ouro por meio da rede bancária, por exemplo, o cidadão já autorizou acesso a esses dados.
COMO ACESSAR E USAR A ASSINATURA ELETRÔNICA DO GOV.BR?
– Acesse o portal assinador.iti.br
– Informe seu CPF e, em seguida, sua senha do portal Gov.br
– Em “Autorização de uso de dados pessoais”, clique em “Autorizar”
– N a página seguinte, será preciso escolher o documento que você precisa assinar eletronicamente
– Clique em “Escolher arquivo” ou apenas arraste o documento que está sem seu computador para o quadro no centro da página
– Escolha apenas arquivos cuja extensão final seja .DOC, .DOCX, .ODT, .JPG, .PNG ou .PDF com até 20 MB
– Verifique se o documento correto foi carregado e, em seguida, clique em “Avançar” para escolher o local da assinatura no documento
– Posicione o documento onde você quer assinar e clique em “Avançar”
– Tome cuidado para não esconder nenhuma informação importante do documento
– Depois, vá em “Assinar”
– O programa irá perguntar se você quer anexar mais documentos ou assinar aquele que já está na tela (é possível carregar até cinco documentos de uma vez)
– Vá em “Assinar”
– O programa irá perguntar se você autoriza a assinatura digital do seu documento; escolha “Autorizar”
– Se estiver no computador, um código será enviado para o seu celular; baixe o app do Gov.br no celular
– Informe o código recebido e clique em “Autorizar”
– Se precisar verificar a autenticidade da assinatura, vá ao portal validar.iti.gov.br e enviar seu arquivo
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QUAL TIPO DE DOCUMENTO PODE SER ASSINADO DE FORMA DIGITAL PELO GOV.BR?
Todos os documentos podem ter assinatura eletrônica, desde que estejam digitalizados e salvos no computador ou no celular. No entanto, o site do governo aceita apenas arquivos cusjo formato seja .DOC, .DOCX, .ODT, .JPG, .PNG ou .PDF com até 20 MB.
QUAL É A CLASSIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS ELETRÔNICAS?
Há três tipos de assinatura eletrônica:
Assinatura eletrônica simples, que permite identificar quem está assinando e anexa ou associa seus dados a outros dados de forma eletrônica
Assinatura eletrônica avançada, que utiliza certificados certificação eletrônica desde que admitido pelas duas partes como válido e aceito pela pessoa a quem for enviado o documento. É o caso da assinatura Gov.br
Assinatura eletrônica qualificada, é o certificado digital, criado pela medida provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001
O QUE É A CONTA GOV.BR?
Segundo o governo federal, a conta gov.br é um meio de acesso do usuário aos serviços públicos que são oferecidos de forma digital. Essa conta garante a identificação de cada cidadão que acessa os serviços.
Quem tem nível prata ou ouro acessa uma lista de serviços que podem facilitar o dia a dia. São informações ligadas ao PIS/Pasep, ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), à Receita Federal e ao SVR do Banco Central, por exemplo.
Dentre os sistemas que é possível acessar estão:
– Serviços do SUS
– Enem, Sisu, Prouni, Fies
– Carteira de Trabalho Digital
– Carteira Digital de Trânsito
– Portal Meu INSS
– Serviços da Receita Federal
– Juntas comerciais
– Portal eSocial
– Documentos militares
COMO TER NÍVEL PRATA OU OURO NO GOV.BR?
PARA TER NÍVEL PRATA:
Acesse o aplicativo gov.br
Clique em “Entrar com gov.br”
Na tela seguinte, informe o CPF e vá em “Continuar”
Em seguida, digite a senha e clique em “Entrar”
Na tela em que se lê “Autorização de uso de dados pessoais”, vá em “Autorizar”
No quadro azul, acima, clique em “Aumentar nível da conta”
Para tornar sua conta prata, escolha uma das opções que o aplicativo oferece; se tiver cadastro no Denatran, use a biometria facial; se for servidor, use dados do Sigepe
A validação também pode ser feita por meio do cadastro no seu banco na internet
Vá onde se lê “Cadastro via internet banking” e escolha o seu banco
Os próximos passos dependerão de cada instituição financeira; é possível conseguir a validação pelo Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica Federal, Sicoob e Santander
PARA TER NÍVEL OURO:
Acesse o aplicativo gov.br
Clique em “Entrar com gov.br”
Digite o CPF e vá em “Continuar”
Depois, informe a senha e clique em “Entrar”
No quadro azul, acima, onde está seu nome, vá em “Aumentar nível”
Em seguida, acesse “Aumentar nível da conta”
O gov.br pedirá acesso à câmera do celular, clique em “OK”
Aparecerão orientações para a foto; clique em “Reconhecimento facial”
Enquadre seu rosto e aguarde; aparecerá a mensagem “Reconhecimento facial realizado com sucesso”, vá em em “OK”
Ao final do procedimento, aparecerá a mensagem “Validamos sua foto na base de dados da Justiça Eleitoral. Você atingiu o maior nível de segurança para sua conta gov.br!”
*Texto de CRISTIANE GERCINA
