O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado que os carros que deixarem a casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar, terão de ser revistados. Moraes também determinou o monitoramento presencial da área externa da residência, em Brasília.
Segundo o magistrado, as novas medidas são necessárias para impedir “qualquer possibilidade de fuga” do ex-presidente. Na próxima terça-feira, Bolsonaro e aliados começarão a ser julgados pelo STF por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, em processo que tem Moraes como relator.
“Determino que a Polícia Penal do Distrito Federal, em complementação às medidas de monitoramento em curso, realize vistorias nos habitáculos e porta-malas de todos os veículos que saírem da residência do réu, para fins de incremento nas atividades de monitoramento”, escreveu o ministro na decisão deste sábado.
Moraes determinou que as vistorias deverão ser devidamente documentadas, com a indicação dos veículos, motoristas e passageiros, e que os autos das ações deverão ser enviados a juízo diariamente. Quanto ao monitoramento da área externa da casa, o ministro explicou que se refere à parte descoberta da propriedade, na divisa com outros imóveis, devido à existência de “pontos cegos”.
Na decisão, Moraes reafirmou que a efetividade do monitoramento integral de Bolsonaro, determinada pelo próprio ministro, exige a adoção de novas medidas “que conciliem a privacidade dos demais residentes do local e a necessária garantia da lei penal, impedindo qualquer possibilidade de fuga”.
A nova determinação ocorre após um relatório da Polícia Federal (PF) apontar que, em caso de intenção de fuga de Jair Bolsonaro, seria necessário o “acompanhamento in loco e em tempo integral das atividades do custodiado, e do fluxo de veículos na residência e de vizinhos próximos, únicas medidas hábeis a minimizar, de forma razoavelmente satisfatória, tais riscos”.
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Já a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal destacou, em ofício, que a existência de outras casas ao lado e nos fundos da residência do ex-presidente causa a existência de “pontos cegos” no monitoramento já realizado na frente da propriedade, também determinado por Moraes. A pasta apontou ainda que, a depender da localização de Bolsonaro, o sinal da tornozeleira eletrônica pode ser interrompido ou ficar mais lento.
Já a Procuradoria-Geral da República (PGR) não fez objeções à vigilância da área externa da casa, embora tenha se manifestado contra a presença de agentes na parte interna da residência. Na terça-feira passada, a PF havia sugerido a Alexandre de Moraes que uma equipe de agentes fosse mantida em tempo integral dentro da casa do ex-presidente. No ofício, a corporação alertou que o monitoramento eletrônico por tornozeleira não é suficiente para impedir uma eventual fuga.
O reforço na vigilância a Bolsonaro foi determinado após o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmar à PF que havia risco de o ex-presidente tentar escapar antes do início de seu julgamento.
No último dia 20, novas acusações passaram a pesar sobre Bolsonaro. Ele e o filho Eduardo, deputado federal licenciado que está morando nos Estados Unidos, foram indiciados pela PF por coação no curso do processo. A suspeita é que os dois tenham atuado para que o governo americano impusesse sanções ao Brasil e a suas autoridades, como forma de pressão contra uma possível condenação do ex-presidente.
Bolsonaro usa tornozeleira eletrônicas desde 18 de julho e está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por decisão de Moraes. O ministro considerou que ele descumpriu outras cautelares impostas antes, como a proibição de usar redes sociais, mesmo que por meio de terceiros.
Texto de: Thaís Barcellos
