O senador Jader Barbalho protocolou junto à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no Senado, o parecer favorável à contratação por parte do governo federal de operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o “Programa ProMorar Brasil Promoção de Novas Estratégias de Habitação no Brasil para a População de Baixa Renda”. O Brasil acumulou, em 2022, um déficit de moradia de 6,2 milhões de unidades, o que representa 8,3% do total de domicílios ocupados no país. Os dados são da Fundação João Pinheiro, instituição responsável pelo cálculo do déficit habitacional no Brasil.
O parecer apresentado pelo relator da proposta, Jader Barbalho, está em conformidade com a Exposição de Motivos do Ministério da Fazenda, assinada pelo ministro Fernando Haddad. A operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), estabelece o valor de até US$ 54,055,925.00 (cinquenta e quatro milhões, cinquenta e cinco mil, novecentos e vinte e cinco dólares dos Estados Unidos da América).
A Constituição brasileira confere ao Senado Federal a competência para autorizar operações externas de natureza financeira de interesse da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive suas autarquias e entidades controladas.
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DÉFICIT
Na autorização, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) prestou as devidas informações sobre as finanças externas da União, manifestando-se favoravelmente à referida operação de crédito, tendo retificado o valor máximo da comissão de compromisso do empréstimo.
Jader Barbalho lembra que, com a interrupção do Programa Minha Casa Minha Vida – entre 2019 e 2022 – a predominância do déficit habitacional no país ficou acumulada entre famílias que recebem até 2 salários-mínimos de renda domiciliar (R$ 2.640), prioritariamente aqueles da Faixa 1 do programa habitacional do governo federal, e somam 74,5% do alvo a ser atingido pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que retomou o MCMV no início de 2023.
O déficit habitacional na região Norte é de 773.329 domicílios. No Nordeste chega a 1.761.032; 499.685 no Centro-Oeste; 2.433.642 no Sudeste; e 737.626 na região Sul. Regionalmente, as habitações precárias (domicílios improvisados ou rústicos) são o principal componente responsável pelo déficit habitacional no Norte (42,8%) e Nordeste (39,9%), onde há maior relevância do déficit habitacional rural. No Sudeste, Sul e Centro-Oeste do país, o predomínio é do ônus excessivo com o aluguel urbano.
