A Receita Federal determinou que a rede de supermercados Assaí faça um arrolamento de bens no valor de R$ 1,265 bilhão, segundo fato relevante divulgado pela empresa neste domingo (29). A medida ocorre devido a contingências tributárias relacionadas ao GPA (Grupo Pão de Açúcar), de acordo com o comunicado.
A rede Assaí se tornou independente da GPA no fim de 2020, após os acionistas aprovarem uma cisão entre as empresas.
A medida administrativa tomada pela Receita Federal é uma forma de monitorar a transferência de ativos de propriedade de um potencial devedor tributário. O objetivo é manter uma quantia suficiente para a quitação dos créditos tributários em discussão, sem impedimento de transferência do ativo arrolado.
No comunicado, o Assaí diz que apresentará recurso contra o termo de arrolamento, recebido pela companhia na última sexta-feira (27). Segundo a empresa, as operações do Assaí sempre foram segregadas das operações do Grupo Pão de Açúcar.
“A companhia reafirma que o GPA permanece responsável por suas próprias contingências, conforme os termos da cisão, e deverá indenizar o Assaí por qualquer prejuízo decorrente”, escreveu o Assaí em fato-relevante ao mercado.