AINDA NO STF

Ramagem deve perder mandato. Outros réus têm direitos políticos suspensos

A suspensão dos direitos políticos de um condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dura enquanto persistirem os efeitos da condenação

Foto: Antonio Augusto/STF
Foto: Antonio Augusto/STF

Ao final do processo de dosimetria, realizado logo após o encerramento do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus, o ministro relator Alexandre de Moraes votou pela perda de mandato do ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) durante o governo Jair Bolsonaro e atualmente é deputado federal pelo Rio de Janeiro, Alexandre Ramagem Rodrigues.

 Os demais ministros da primeira turma do Supremo Tribunal Federal – com exceção de Luiz Fux, que se esquivou em votar nas condenações de 5 réus e de Jair Bolsonaro – acompanharam o relator. O STF também determinou a suspensão dos direitos políticos dos réus condenados.

A suspensão dos direitos políticos de um condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dura enquanto persistirem os efeitos da condenação. Ou seja, o condenado fica com os direitos políticos suspensos durante todo o período em que estiver cumprindo a pena, independentemente de ela ser privativa de liberdade (prisão) ou restritiva de direitos (como prestação de serviço).