Não é por acaso que a COP 29 já vem sendo tratada como a COP do Financiamento. Neste ano, as partes que integram a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC) encaram o desafio de discutir quanto deve ser o montante de recursos destinado pelos países desenvolvidos aos países em desenvolvimento para financiar as medidas de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE).
Para compreender de que se trata esse financiamento climático, é preciso voltar um pouco no tempo. Em 1997, durante a COP3, foi criado o Protocolo de Kyoto, que estabeleceu metas de redução de gases de efeito estufa (GEE) apenas para os países desenvolvidos, além da previsão de que eles deveriam financiar medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas nos países em desenvolvimento.
Com o Acordo de Paris, na COP21, em 2015, porém, mudou-se o entendimento e passou-se a se considerar que todos os países teriam que ter medidas de mitigação e de adaptação, com cada país estabelecendo as suas próprias medidas. Porém, se manteve o entendimento de que os países desenvolvidos teriam que canalizar recursos para a ação climática nos países em desenvolvimento, considerando as responsabilidades históricas do primeiro grupo.
Desde antes de 2015, o valor estabelecido para essa meta de financiamento foi de 100 bilhões de dólares anuais, porém, ainda no Acordo de Paris se estabelece que uma nova meta quantificada global para financiamento climático (NCQG) teria que ser negociada antes de 2025 para começar a valer já nos anos seguintes. É justamente a definição dessa nova meta a grande expectativa da COP29, realizada neste ano.
Referência internacional na ciência das mudanças climáticas, o vice-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), professor Paulo Artaxo, explica que o financiamento climático é, na prática, um fundo internacional de recursos financeiros. “Uma das solicitações mais importantes ao longo dos últimos 29 anos, de todas as COPs, dos países em desenvolvimento, se trata da questão de ajuda financeira para que esses países possam mudar a sua matriz energética para uma matriz energética de menores emissões e para ajudar esses países mais pobres a, efetivamente, se adaptarem ao novo clima”, contextualiza. “Então, basicamente, o que chamamos de financiamento climático é um fundo internacional de recursos financeiros para ajudar os países em desenvolvimento a fazer a sua transição energética e se adaptar a um novo clima”.
ENTENDIMENTO
Entre os entraves para que se consiga chegar a um consenso em relação a esse fundo está uma diferença de entendimento entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento. “Os países desenvolvidos, já faz muitos anos, estão colocando o máximo possível de dificuldades na estruturação e implementação desse fundo de ajuda aos países em desenvolvimento, o que não faz muito sentido porque, evidentemente, muitos dos países em desenvolvimento podem conseguir reduzir as suas emissões de uma maneira muito significativa com poucos recursos comparados com as estratégias de mitigação dos países desenvolvidos”, sinaliza.
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“Então, na verdade, esses recursos deste fundo de mitigação e adaptação têm uma eficiência muito alta e os países desenvolvidos têm que ajudar os países menos desenvolvidos a, realmente, se adaptar ao novo clima. Então, essa é uma discussão chave na próxima COP e muito provavelmente esse fundo vai ser estruturado durante a COP29, mesmo que seja só com poucas nações participando desse fundo, principalmente as nações produtoras de petróleo”.
Outro impasse se dá em relação ao montante de recursos destinados ao financiamento global para a ação climática. O que já se conseguiu identificar é que seria necessário um volume muito superior à meta atual de 100 bilhões de dólares anuais.
“O que nós estamos observando é que a aceleração da emergência climática faz com que os recursos necessários, hoje, sejam muito superiores a 100 bilhões de dólares anuais, chegando a cerca de 1 trilhão de dólares por ano. Esse dinheiro existe, este dinheiro pode ser mobilizado, mas os países desenvolvidos têm que, efetivamente, se mobilizar para disponibilizar esses recursos.
Outro aspecto importante é dessa questão do financiamento climático que quem vai administrar este fundo. Os Estados Unidos e muitos países desenvolvidos querem que esse fundo seja administrado pelo FMI, o Fundo Monetário Internacional, dos quais os próprios Estados Unidos têm um controle absoluto sobre o fundo e isso não é aceitável pelos países em desenvolvimento. Então, essas questões serão resolvidas durante a COP 29.
