As mulheres que completarem 18 anos em 2025 poderão, pela primeira vez, se alistar nas Forças Armadas. A iniciativa foi anunciada, nesta quarta-feira (28/08), pelo ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, em evento de celebração dos 25 anos do Ministério da Defesa, realizado em Brasília. Conforme o Decreto nº 12.154, de 27 agosto de 2024, assinado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o alistamento feminino será de caráter voluntário.
O alistamento será realizado no período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2025, destinado exclusivamente às cidadãs nascidas em 2007, que completarão 18 anos em 2025. A incorporação das voluntárias às fileiras das Forças Armadas ocorrerá em 2026, após serem consideradas aptas na fase de seleção. Os locais e números de vagas serão fixados pelo MD, ouvidas as Forças Singulares.
O processo de recrutamento é composto por algumas etapas: o alistamento (online ou presencial), a Seleção Geral, conduzida por uma Comissão de Seleção das Forças Armadas, a Seção Complementar nos quartéis onde a conscrita poderá incorporar, e, por fim, a incorporação em uma Organização Militar.
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Uma vez incorporadas, as militares estarão sujeitas aos direitos, deveres e penalidades estabelecidos pela Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, e pelo Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966.
As voluntárias não terão estabilidade no serviço militar e, após o desligamento do serviço ativo, integrarão a reserva não remunerada das Forças Armadas.
Até o presente momento, as mulheres só podiam ingressar nas Forças Armadas como militares de carreira, mediante aprovação em concurso público, ou como militares temporárias, por meio de seleção conduzida pelas Regiões Militares. Para acessar os editais das Regiões Militares, basta acessar portal-ebselecao.eb.mil.br
