Com o debate pela regulamentação de jogos de azar no Brasil há também uma série de processos criminais em andamento contra um dos jogos mais famosos e polêmicos do momento, o “jogo do tigrinho”.
O “Fortune Tiger” é um tipo de cassino online em espécie de caça níquel promovido por influenciadores e jogadores que divulgam estratégias para ganhar grandes prêmios rapidamente.
O que a lei diz sobre jogos de azar?
Jogos como este, baseados exclusivamente na sorte do usuário, são classificados como jogos de azar pela Lei de Contravenções Penais e participar deles é considerado um delito de menor potencial ofensivo, de acordo com a legislação brasileira.
No caso exclusivo do “jogo do tigrinho” há o agravante de estar presente em plataformas clandestinas, diferente de plataformas legalizadas conhecidas como “bets”.
A propaganda enganosa de influenciadores
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A polícia tem realizado diversas operações contra o jogo que usa como base do seu marketing, propagandas feitas por influenciadores digitais que usam ac chamadas “versões demo” do jogo, que está condicionada a ter respostas positivas e trazer ganhos financeiros, o que mostra uma falsa imagem de facilidade para ganhar dinheiro.
De acordo com a advogada e consultora jurídica, Dra. Lorrana Gomes, do escritório L Gomes Advogados, quando o consumidor é influenciado a consumir um produto ou serviço com base em informações falsas ou deturpadas, o ato é considerado propaganda enganosa.
“Segundo o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor a ‘comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços’ é considerada propaganda enganosa”.
“Por isso, usar uma versão diferente da disponibilizada para os consumidores é considerado propaganda enganosa pois influencia a escolha do comprador. O crime pode causar detenção de três meses a um ano e pagamento de multa”, explica.
