Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), a prova de vida será realizada de forma automática pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir de 2023, sem necessidade do segurado sair de casa ou mesmo acessar os canais digitais da autarquia.
A prova de vida é um procedimento obrigatório para a manutenção do pagamento dos benefícios previdenciários aos aposentados e pensionistas do INSS. Basicamente, como o próprio nome sugere, serve para o beneficiário provar que está vivo e, portanto, continuar fazendo jus ao depósito mensal.
Contudo, no próximo ano, o INSS fará proativamente um cruzamento de informações para confirmar que o titular do benefício realizou algum ato registrado em bases de dados próprias da autarquia ou mantidas e administradas pelos órgãos públicos federais.
De acordo com a advogada previdenciária Gabriela Rodrigues, os dados a serem usados pelo INSS como prova de vida são os registros feitos pelos segurados aos serviços públicos que podem facilmente ser monitorados e consultados pelo Governo Federal. “Os beneficiários que fizerem uso ou cadastros de vacinação e de outros serviços do SUS, emissão de documentos, acesso a programas estaduais, municipais, operações bancárias, entre outras atividades que o INSS terá acesso por meio do cruzamento de dados”, explicou.
Entretanto, ao mesmo tempo, os registros realizados pelos segurados nestes serviços públicos que serão usados pelos cruzamentos de dados pelo INSS precisam ser feitos na proximidade do aniversário, uma vez que é neste período que precisam fazer a prova de vida. “Essas movimentações por parte dos beneficiários precisarão ser feitas dez meses após o último aniversário. Assim, quando o INSS fizer o cruzamento identificará que o segurado fez essa movimentação recente que mostrará que ele está vivo, assim apto a receber o valor do benefício”, completou Rodrigues.
Apesar da mudança que tira a responsabilidade da comprovação de vida ser do segurado para o próprio INSS, o instituto tem até 31 de dezembro para inclusão destas mudanças, uma vez que passou a valer em fevereiro deste ano. Dessa forma, a falta de comprovação de vida dos segurados não implicará no pagamento dos benefícios. “Mas, a partir do ano que vem, os beneficiários serão monitorados dessa maneira sistematizada, para comprovação de vida para continuidade do pagamento do benefício”, disse a advogada.
SEGURANÇA
A prova de vida é uma das obrigações mais recorrentes dos aposentados e pensionistas e tem o objetivo de evitar fraudes e pagamentos indevidos, por isso deve ser feita anualmente. Contudo, essa obrigatoriedade foi suspensa em 2022.
Até o fim deste ano, não serão bloqueados os benefícios de quem não fizer a comprovação. Porém, os canais tradicionais para realizar o procedimento continuam disponíveis. Se o segurado desejar, poderá, de forma voluntária, ir até a agência bancária pela qual recebe o dinheiro ou comprovar que está vivo de forma on-line, por biometria facial no aplicativo Meu INSS.
Antes da pandemia da Covid-19, idosos a partir de 80 anos ou pessoas com dificuldade de locomoção podiam pedir visita em domicílio, agendando horário pelo telefone 135 ou pelo app Meu INSS. No entanto, essa modalidade não está mais disponível.
Com a automação, nada disso será preciso em 2023, pois caberá ao INSS certificar-se de que o segurado não morreu via cruzamento de outras bases de dados do governo. Entre as informações que poderão ser utilizadas pela autarquia como prova de vida estão: registros de vacinação; consultas no Sistemas Único de Saúde (SUS); comprovantes de votação nas eleições; emissão de passaportes; carteiras de identidade e carteira de motorista (CNH).
Atendimento
Novas regras
Desde julho, as agências do INSS seguem novas regras de atendimento, que agora é feito, na maioria dos casos, somente com agendamento prévio pelo telefone 135 ou via app Meu INSS. No dia e hora marcados, o interessado vai receber uma senha ao chegar na agência. O agendamento presencial pode ser feito em situações específicas.
As agências passaram a funcionar por 12 horas diárias, com o horário de abertura fixado entre 6h30 e 10h. O atendimento ao público em geral começa entre 7h e 8h. A tarde foi dedicada às perícias médicas agendadas e a outros atendimentos internos.
