O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que colocará em pauta, com urgência, o Projeto de Lei 5041/2025, que proíbe as companhias aéreas de cobrarem pela bagagem de mão — a tradicional mala de cabine que o passageiro leva consigo, dentro dos limites estabelecidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A proposta também garante que o consumidor possa transportar, sem custos adicionais, um item pessoal, como mochila ou bolsa.
“Não vamos aceitar esse abuso contra o consumidor brasileiro”, afirmou Motta, durante entrevista coletiva em Brasília. Ele classificou a prática de cobrança como “uma distorção injustificável”, lembrando que a promessa de redução das passagens, feita pelas empresas quando o serviço foi liberado, jamais se concretizou.
O projeto, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), foi apresentado na semana passada e ganhou força imediata após o apoio de Motta. O texto determina que as empresas aéreas só poderão cobrar valores extras quando a bagagem exceder peso ou dimensões definidos pela Anac, retomando um padrão que vigorou antes da flexibilização aprovada em 2017.
A decisão de pautar o tema provocou forte repercussão no setor aéreo. As companhias alegam que a medida pode impactar os custos operacionais e encarecer as tarifas promocionais. Já entidades de defesa do consumidor e parlamentares de diferentes partidos comemoraram o movimento da Câmara, classificando-o como uma resposta à insatisfação generalizada dos passageiros.
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Além do PL 5041/2025, outros projetos sobre o mesmo tema tramitam na Casa. Entre eles, propostas do deputado Léo Prates (PDT-BA), que define parâmetros claros de peso e tamanho para bagagens isentas de cobrança, e do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que busca restaurar o direito à gratuidade para malas de cabine em todos os voos domésticos. Há ainda textos apensados que tratam de transparência nas tarifas, padronização das regras de embarque e proteção ao consumidor em pacotes de passagens “basic”, que restringem o transporte de volumes.
Se a urgência for aprovada, o projeto poderá seguir diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões temáticas, o que acelera a votação. Motta indicou que a intenção é deliberar sobre o tema “o quanto antes”, de modo a garantir previsibilidade e justiça aos passageiros.
A iniciativa tem grande apelo popular e ocorre em meio ao aumento das reclamações de passageiros e à crise de imagem do setor aéreo. A expectativa é que a votação seja marcada ainda neste mês, e que o debate reacenda a discussão sobre o equilíbrio entre o custo das passagens e os direitos básicos dos consumidores.
Editado por Fábio Nóvoa
